Medidas urgentes serão tomadas para salvar baías no Pantanal

Determinação judicial foi proferida nos autos de ação civil pública que requereu adoção de medidas urgentes

14 de Julho de 2021 as 21h 02min

A Justiça determinou a suspensão imediata da análise e aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas para operação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH/UHE) em toda a bacia do Rio Cuiabá.

A medida deverá se estender até que seja estabelecido estudo detalhado junto à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o tema.

Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente informou que “ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, mas ressalta que a análise do licenciamento ambiental para a construção de PCHs no Rio Cuiabá já está sobrestada (paralisada) dentro do órgão ambiental, e que os processos seguem requisitos rígidos legais para análise e aprovação, incluindo audiências públicas”.

Sobre as ações para a melhoria das condições das baías de Chacororé e Siá Mariana, o Estado realizou uma série de intervenções emergenciais por meio da Sinfra no início deste ano, que desobstruiu corixos e recompôs a barragem importante para manter o nível de água e a biodiversidade local.

O órgão ambiental já apresentou uma proposta inicial de planejamento para discussão, e solicitou a colaboração dos outros órgãos “para a formação de uma força-tarefa com medidas rápidas, com apoio do Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, e Judiciário”.

A determinação judicial foi proferida nos autos de uma ação civil pública que requereu a adoção de medidas urgentes para salvar as baías Chacororé e Siá Mariana, localizadas na região do Pantanal.

A Justiça estabeleceu também o prazo de 20 dias para que o estado de Mato Grosso apresente plano de ação de curto, médio e longo prazos (com prazos específicos) com vistas à resolução, concreta e continuada, das questões relacionadas à redução no volume de água das duas baías.

A decisão é do juiz Rodrigo Roberto Curvo, que determina que o estado de Mato Grosso cumpra, no prazo de 20 dias, o plano de manejo sustentável da “Estrada Parque”, rodovia MT-040. Foi fixado multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento da presente ordem judicial.

A elaboração do plano de ação deverá levar em consideração os dados e recomendações contidos nos relatórios técnicos anexados à inicial.

Entre os problemas apontados estão o assoreamento da área úmida dos ribeirões Cupim e Água Branca, em ambas as margens da rodovia estadual MT-040; obstrução do fluxo de água na rodovia estadual MT-040, em razão da elevação do aterro, instalação de manilhas acima do nível de base e da própria insuficiência das estruturas de drenagens para atender ao regime hidrológico característico do bioma pantaneiro; e construção de aterros, barragens, drenos e diques em diversas propriedades.

A ação cobra também providências no tocante à obstrução de corixos; alterações na qualidade da água e na vazão do Rio Cuiabá relacionadas à dinâmica de operação do reservatório do APM Manso; existência de estradas vicinais e de acesso às propriedades construídas sem a adoção da técnica adequada, assim obstruindo o fluxo de água; aumento do desmatamento em área de preservação permanente (APP) dos cursos hídricos e nas cabeceiras das nascentes; ocupações irregulares nas áreas de preservação permanente (APPs) e agricultura e pastagem intensiva em área de preservação permanente (APP).

Fonte: DA REPORTAGEM