MEIO AMBIENTE: Com o monitoramento, quem persistir em atos ilegais vai se dar mal

Governador lançou Plano de Ação que irá intensificar combate aos danos ambientais

07 de Março de 2020 as 08h 00min

Assessoria

Ao lançar o Plano de Ação para o Combate do Desmatamento e Queimadas Ilegais em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes garantiu que haverá punição efetiva para quem cometer atos danosos ao meio ambiente.

A estratégia foi divulgada na manhã desta quinta-feira (05.03), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e prevê investimentos na ordem de R$ 64 milhões. Os recursos virão de três fontes: R$ 42 milhões oriundos do fundo de recuperação da Operação Lava Jato e o restante será dividido entre orçamento próprio do Governo de Mato Grosso e aportes do Programa REDD+ para Pioneiros.

Esse valor será aplicado em ações de planejamento, monitoramento, responsabilização, fiscalização, comunicação e prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.

“Com o monitoramento que temos hoje e vamos aprimorar, as pessoas que persistirem e acreditarem na impunidade vão se dar mal. Alerto aos infratores que não apostem na impunidade, que não apostem que o Estado será ineficiente e por isso poderão praticar atos ilegais de desmatamento ficando impunes”, afirmou.

Mendes lembrou que, desde o ano passado, o Governo tem adotado ferramentas para coibir a prática dessas ilegalidades, a exemplo da aquisição do Imagens Planet, sistema que consegue detectar praticamente em tempo real as atividades de desmatamento ilegal.

“Teremos tolerância zero com o desmatamento ilegal. Aplicamos no ano passado mais de R$ 500 milhões em multas para aqueles que não acreditaram que isso era para valer. Com a experiência, vontade e determinação de todos nós, seremos muito mais eficientes. O objetivo não é multar ninguém: isso é uma consequência para quem transgredir a lei”, afirmou.

De acordo com o governador, outra frente de atuação será focada no julgamento dos processos de autuação dos envolvidos em ilícitos ambientais, para que a punição ocorra de fato.

“Precisamos fazer com que as consequências desses atos ambientais possam ser percebidas na ponta. No ano passado, a Sema se deparou com mais de três mil multas que prescreveram. Por isso estamos montando uma força-tarefa para que todas as autuações sejam diligentemente tratadas, analisadas e julgadas. Essa sensação de impunidade e de que ‘não vai dar em nada’ não pode continuar”.

“Esse ano nós iremos julgar com celeridade e essas multas serão inscritas em dívida ativa e os proprietários terão seus nomes negativados e protestados. Cada dia mais estamos adotando medidas para cumprir a legislação e dar cabo a todas as consequências advindas das práticas desses atos ilegais”, pontuou.

Todavia, o governador ponderou que não será colocado nenhum empecilho para o proprietário que efetuar o desmatamento dentro daquilo que disciplina a lei, ou seja, o desmatamento legal.

“Todo desmatamento previsto na legislação brasileira será respeitado. Estamos tomando atitudes para que essa autorização daquilo que é legal possa ocorrer no menor espaço de tempo. Isso vai garantir ao cidadão o direito que a legislação brasileira dá a ele de desmatar a terra nos percentuais fixados por essa mesma legislação”, explicou.

Comitê

O Plano de Ação será colocado em prática pelo Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).

Esse comitê é presidido pelo governador e composto por representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Ainda auxiliam o comitê o Ibama, ICMBio, Funai, Incra, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.