Mendes abre 100% do comércio em MT

O decreto vale para todos os 141 municípios e os prefeitos terão que acatar decisão

24 de Julho de 2020 as 18h 12min

No início da tarde de ontem (24), o governador Mauro Mendes (DEM), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, anunciou novo decreto que libera o funcionamento do comércio em sua totalidade.

A canetada de Mendes agora permite que o comércio funcione sem nenhuma restrição de horário, mesmo que ele não esteja enquadrado como essencial. A medida visa fortalecer a economia e diminuir o desemprego.

Apesar de ter liberado geral para o comércio, os estabelecimentos ainda terão de respeitar algumas medidas, como funcionar com no máximo 70% de suas capacidades.

As medidas de liberação se encaixam também para a comercialização de serviços e produtos por meio de delivery, se for o caso.

Está incluso no texto também a abertura de plena atividade de advocacia, hotéis, e serviços de contabilidade.

Diferente dos decretos publicados anteriormente, onde havia uma recomendação do Governo do Estado para que os prefeitos adotassem as medidas, agora esses normas são impositivas, fincando assim os municípios obrigados a cumprir os dispositivos do decreto, podendo ignora-los desde que seja demonstrada uma extrema necessidade de rigor.

“Os municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus”, diz trecho do documento.

Apesar da liberação total para os comércios “comuns”, ainda se mantém a suspensão de atividades recreativas, de lazer, quaisquer outros eventos que causem aglomeração como: Shows, jogos de futebol, cinemas, teatros, casas noturnas, bem como festas e confraternizações familiares, ainda que realizadas em ambiente domiciliar.

O ato foi comemorado por alguns deputados na Assembleia Legislativa. “Era isso que queríamos! Isso que pedimos tanto! Isso só foi possível graças ao diálogo! Governo, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, segmentos econômicos, Ministério Público e uma forte atuação da Casa Civil, através do secretário Mauro Carvalho.”, comemorou a deputada estadual Janaina Riva (MDB).

Fonte: Clemerson SM