MENOS EM UM CASO: Comissão aprova fim do voto secreto na ALMT

Exceção é para vetos do Executivo

14 de Novembro de 2019 as 06h 00min

CLEMERSON SM/clemersonsm@msn.com

Na última terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa aprovou uma emenda ao Projeto de Emenda Constituição, chamada de PEC do Voto Aberto.

Durante a sessão extraordinária, o texto do deputado Paulo Araújo (PP), que determina o fim das votações secretas na ALMT, sofreu uma alteração, mesmo já tendo sido aprovado na CCJR.

De autoria do grupo de Líderes Partidários, uma emenda na PEC foi colocada, a manutenção de voto sigiloso quando o Executivo manda propostas para o parlamento estadual.

A explicação para este único item ser mantido como voto secreto nas deliberações da Assembleia, de acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), relator da matéria na Comissão é para que se evite uma perseguição, ou até mesmo retaliação por parte do Executivo que votarem contra o governo.

“Houve uma avaliação de um conjunto de deputados sobre a importância de manter o voto secreto no caso de vetos do Poder Executivo, para reduzir a influência do Poder Executivo sobre a posição dos deputados na hora de analisar vetos”, explica.

OUTRAS DECISÕES

Previsto para ser votado na reunião, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2020/2023 foi retirado de pauta a pedido do deputado Sebastião Rezende, relator da matéria. “O relator pediu mais um prazo e foi concedido. Caso o relator hoje mesmo na sessão possa entregar ou amanhã, nós podemos fazer uma reunião extraordinária para acatar ou não o relatório que será apresentado à nossa comissão”, adianta o presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco (DEM).