Mesa técnica busca solução para ferrovia que passa por TIs em MT

06 de Outubro de 2022 as 17h 00min

O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com órgãos de controle federal e estadual, secretarias de Estado de Mato Grosso e a empresa Rumo, participou, na última segunda (3) de uma mesa técnica, em busca de soluções para a obra da Ferrovia Rondonópolis - Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso.

O objetivo da mesa técnica é garantir o cumprimento de exigências socioambientais relacionadas às comunidades indígenas Tadarimana e Teresa Cristina, do povo Boe Bororo, por onde passa o empreendimento.

A iniciativa foi do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), após a provocação feita pelo MPF. por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), sobre a necessidade de resolução da questão de forma urgente.

“Trazer esse tema para que o Tribunal de Contas do Estado possa nos ajudar a solucioná-lo é de fundamental importância. Eu acredito que temos tudo para conseguirmos uma resolução rápida e segura para todos”, ressaltou o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Mato Grosso, Rodrigo Pires, responsável pela Ação Civi Pública ajuizada pelo MPF em defesa da população indígena Bororo, que será afetada pela construção de Ferrovia em MT.

Para o conselheiro, presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudências (CPNJur) do TCE/MT, Valter Albano, a Ferrovia é um empreendimento muito importante para o estado e que precisa ser destravada, mas cumprindo os compromissos, principalmente com os povos indígenas. “O MPF entendeu que poderíamos chamar todos os agentes interessados e responsáveis para encontrar o melhor caminho e, de forma célere, superar esse obstáculo e cumprir os compromissos, principalmente com os povos indígenas, destravando a implantação do empreendimento”, disse o conselheiro.

Após provocação da PRDC/MT, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, propôs e a mesa técnica incluiu o tema “regulamentação do procedimento formal de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas em Mato Grosso” como pauta prioritária da CPNJur, considerando a necessidade de se regulamentar de forma consensual esse procedimento.

“De forma clara e harmoniosa, imbuídos da ideia de buscar uma solução técnica que favoreça Mato Grosso, todos se sentaram à mesa, buscaram informações, apresentaram suas visões sobre a situação e buscaram um denominador comum”, pontuou o procurador-geral.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Rodrigo Pires destacou a temática dos direitos humanos relativos a povos tradicionais.

"Estas comunidades indígenas que não raras vezes acabam tendo seus direitos violados por não cumprimento da legislação. Por isso a necessidade e importância na solução dessa situação o quanto antes”, concluiu.

Fonte: DA REPORTAGEM