Mesmo após divisão do Estado, MT custeia previdência de MS

Em outubro 1977 através de uma Lei Complementar, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel, ocorreu a oficialização da divisão do Estado de Mato Grosso, criando o Mato Grosso do Sul.

20 de Junho de 2019 as 00h 00min

DA REPORTAGEM

Em outubro 1977 através de uma Lei Complementar, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel, ocorreu a oficialização da divisão do Estado de Mato Grosso, criando o Mato Grosso do Sul.

Com pouco mais de quatro décadas da divisão, o estado original, Mato Grosso, ainda arca com o pagamento de 152 aposentadorias e 544 pensões de servidores que passaram a ser pertencentes ao estado de Mato Grosso do Sul.

Ao todo, só em 2018, o valor pago por Mato Grosso aos beneficiários, ultrapassou a casa dos R$ 60 milhões. Os dados foram constatados pelo MT Prev, e apresentados pelo presidente da autarquia, Eliton Oliveira de Souza e pela equipe técnica da Assembleia Legislativa, criada pela CPI que trata da previdência mato-grossense.

DÉFICIT

Outra situação que provoca astronômico passivo nas contas do MT Prev diz respeito ao reenquadramento de aposentadorias e pensões em razão de leis que instituíram planos de carreira para diversas categorias de servidores públicos nas décadas recentes, seja por via administrativa, seja por força de decisões judiciais. Os valores são impressionantes e totalizam quase R$ 50 milhões anualmente, apenas em acréscimo aos benefícios.

Atualmente, o MT Prev paga quase 28 mil aposentadorias e quase sete mil pensões por morte. Todos os benefícios concedidos e pagos são auditados e passam pelo crivo do controle interno, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e externo, pela Secretaria Especial de Previdência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). O presidente da autarquia mostrou preocupação com o déficit previdenciário crescente, que bateu a soma de R$ 1,1 bilhão no exercício do ano passado.

“Essa diferença entre o que arrecadamos com as contribuições e o que temos a pagar em benefícios é coberta por recursos do Tesouro estadual, isto é, dinheiro que deixa de ir para atender educação, saúde, segurança pública e outras demandas sociais”, alertou Eliton Souza.