MICROEMPRESAS: Estados querem impedir isenção fiscal na pandemia

Custo estimado é de R$ 2,1 bi por mês

24 de Setembro de 2020 as 08h 30min

ASSESSORIA

Governadores e prefeitos querem que o Congresso Nacional rejeite integralmente isenções fiscais a micro e pequenas empresas durante a pandemia. O pedido foi feito em ofício (676 KB) enviado nesta 3ª feira (22.set.2020) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A iniciativa é do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).

As organizações estimam que a isenção dos tributos do Simples Nacional custaria R$ 2,1 bilhões por mês aos cofres públicos, sendo R$ 1,3 bilhão para Estados e R$ 819,8 milhões para municípios.

O Comsefaz e a Abrasef afirmam que a isenção impacta a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados e Distrito Federal e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos municípios de forma “catastrófica”, a ponto de levar muitos entes “à falência financeira”. Leia na íntegra a nota (269 KB) das duas organizações.

“Somos pela rejeição integral de qualquer um dos projetos de lei que visem conceder isenção, redução ou suspensão dos tributos do Simples Nacional neste período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, uma vez que sua eventual aprovação produziria efeitos catastróficos às finanças estaduais e municipais, significando insofismavelmente a falência financeira de diversos Estados e Municípios”, afirmam no ofício.