Ministério liberou R$ 162 mi e está na mira do STF, diz UOL

30 de Agosto de 2024 as 09h 29min

O Ministério da Agricultura e Pecuária liberou R$ 162 milhões em emendas de comissão sem apontar um destinatário — isto é, sem definir um estado ou município para receber a verba federal. A manobra pode permitir um drible na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu as emendas de comissão. Pela falta de transparência, elas foram consideradas análogas às emendas de relator ("orçamento secreto"), proibidas em 2022.

Neste ano, foram empenhados R$ 10 bilhões até o ministro do STF Flávio Dino suspender essas emendas, no início de agosto, e cobrar explicações do Congresso. Procurada, a pasta não informou se se trata de erro formal ou não e não quis responder se as emendas "em branco" serão canceladas.

A liberação de R$ 162 milhões, com orçamento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, foi liberada com dois empenhos do ministério para si próprio em 18 e 19 de julho deste ano.

A resposta do ministério ao UOL foi a seguinte: "Trata-se de ajustes de empenho orçamentário interno, porém em correção, que seria realizado. Logo próximo à data, ocorreu o impedimento do STF para movimentações e empenho de dotações de RP 8 - Emenda de comissão. Assim ficamos impossibilitados de realizar os ajustes e cancelamento dessa nota de empenho até definição do STF em curso". Traduzindo: o ministério não informa se vai ou não cancelar as emendas sem destinatário.

A verba que o ministério reservou serve para aquisição de equipamentos agrícolas, uma das modalidades preferidas pelo Congresso para atender bases eleitorais dos parlamentares.

Fonte: DA REPORTAGEM