Motoristas por app seguem sem consenso sobre regras

02 de Junho de 2025 as 15h 49min

Longas jornadas, baixa remuneração e ausência de proteção previdenciária compõem o cotidiano de milhares de motoristas de aplicativos no Brasil. Apesar do diagnóstico comum sobre a precariedade da atividade, a proposta para regulamentar o setor ainda gera divergências — inclusive entre os próprios trabalhadores.

O Projeto de Lei Complementar 12/2024, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, busca estabelecer regras para a atuação desses profissionais e sua relação com as plataformas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e é tratada como prioritária pelo governo federal.

O texto pretende garantir direitos como remuneração mínima, aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Por outro lado, não estabelece vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas, que continuam sendo consideradas intermediadoras do serviço.

Na prática, os condutores seriam enquadrados como “trabalhadores autônomos por plataforma”. Isso preservaria a autonomia para definir dias e horários de trabalho — uma das principais demandas da categoria — ao mesmo tempo em que estabelece um piso de proteção social mínima.

A proposta, no entanto, não inclui entregadores e motociclistas, que atuam em atividades distintas, segundo justificativa do próprio governo. A ideia é tratar essas categorias em projetos separados, devido às especificidades de cada uma.

O texto é resultado de um grupo de trabalho criado em maio de 2023 pelo Ministério do Trabalho, com participação de representantes dos motoristas, das empresas, do próprio governo e do Ministério Público do Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também acompanhou os debates.

Fonte: CLEMERSON SM