MP aciona fazendeiro por maus-tratos a 2 mil cabeças de gado

01 de Novembro de 2024 as 16h 28min

A Promotoria de Justiça ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra o proprietário de uma fazenda por maus-tratos a 2.076 cabeças de gado em Sapezal, na quinta (31). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu que, no prazo de 10 dias, os animais sejam remanejados para propriedades vizinhas e que o acionado contrate uma equipe técnica formada por médicos veterinários e zootecnistas para auxiliar no manejo adequado.

Ação também solicita que os animais sejam disponibilizados para leilão, depositando o valor arrecadado com a venda em conta judicial, além do bloqueio imediato das contas do proprietário no valor de R$ 1 mi, para garantir alimentação adequada aos animais até o julgamento.

No julgamento do mérito, o MPMT solicitou que o proprietário perca os animais submetidos a maus-tratos e pague uma indenização por danos morais coletivos ambientais, no valor de R$ 6,228 milhões.

Nos anos de 2022 e 2023, a propriedade rural já havia sido notificada por falta de nutrição suficiente aos bovinos depois de visitas do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea).

O fazendeiro deveria melhorar as pastagens e aumentar os insumos, o que não foi feito. De acordo com a Polícia Militar, somente um funcionário era responsável pelo cuidado da fazenda e dos animais, além de uma segunda fazenda do mesmo proprietário.

Segundo o MPMT, no dia 8 de outubro deste ano, o fazendeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a fornecer alimentação adequada em quantidade suficiente, disponibilizar água saudável e assegurar que todos os bovinos da propriedade recebam as condições adequadas de alimentação e cuidado sanitário, conforme padrões técnicos e legislação vigente. Devido o acordo, o inquérito foi arquivado e os termos acordados passaram a ser acompanhados.

Fonte: DA REPORTAGEM