MP arquiva denúncia de discriminação de gênero contra Gilberto Cattani

23 de Junho de 2023 as 06h 18min

O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) arquivou, na quarta (20), a denúncia de discriminação de gênero contra o deputado estadual Gilberto Cattani que comparou a gestação de mulheres com a de vacas durante a criação de uma Frente Parlamentar. Após as falas polêmicas do deputado, a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) denunciou o caso ao MP.

A denúncia foi instaurada para apurar, no âmbito criminal, possível prática de “discriminação contra mulheres e/ou por desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado”. Segundo o MPT não houve elementos suficientes para indicar a ocorrência de crime em relação às falas do parlamentar. A decisão foi proferida pelo coordenador do Naco, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes.

No documento, o promotor diz que "a conduta do deputado, não é passível de responsabilização na esfera criminal”. O promotor justifica que a utilização de termos, expressões e comportamentos que sinalizam desprezo pelo gênero feminino, por si só, não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional.

Conforme a análise, as falas do deputado se enquadram como misoginia. Porém, a ausência da tipificação penal não implica na não punição do parlamentar nas esferas administrativa, cível e política.

Também existe um outro procedimento, sob análise da 25ª Promotoria Cível da Capital, que apura as consequências cíveis das falas de Cattani.

O CASO

Durante a criação de uma frente parlamentar de combate ao aborto “Pró-Vida”, no dia 15 de maio, o deputado Gilberto Cattani defendeu a versão de que a vida existia desde o primeiro instante da gestação. Como exemplo desse raciocínio, ele comparou a gravidez de mulheres a vacas.

No fim de maio, a Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT informou que estudava medidas judiciais e administrativas contra Cattani, por causa de uma nova fala sobre a comparação da gravidez de mulheres e vacas.

No vídeo vazado, o deputado Cattani aparece dentro de um estábulo com duas vacas, quando começa a se "desculpar" com os animais.

“Nunca comparei a gestação de vocês com outro animal ou qualquer coisa nesse sentido. Isso foi questão que a mídia colocou como se tivesse comparado vocês com as feministas. Isso eu jamais faria. Portanto, eu quero pedir, por favor, que me desculpem. Eu jamais iria comparar vocês com as feministas. Me perdoem, do fundo do meu coração”, disse no vídeo.

A OAB denunciou o parlamentar ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por discriminação de gênero, que foi aceito pelo procurador-geral de Justiça do estado, Deosdete Cruz Júnior.

No dia 12, o presidente da AL afastou o deputado da presidência da Comissão de Direitos Humanos e determinou a criação de uma Comissão de Ética para apurar a conduta do parlamentar.

A COMISSÃO

O grupo que investiga o parlamentar tem como presidente a deputada estadual Janaina Riva e os membros: Max Russi, Júlio Campos e Elizeu Nascimento. Segundo a determinação do presidente da ALMT, o deputado Eduardo Botelho (União), a nova comissão deve apreciar a denúncia da Comissão da Mulher Advogada ao procurador-geral de Justiça do estado, contra Gilberto Cattani.

Ficou estabelecido em um prazo de 30 dias para a apresentação de uma manifestação conclusiva sobre o caso. Segundo Eduardo Botelho, Cattani foi afastado por estar incompatível com a posição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, Direitos de Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.

“Retiramos porque a comissão é de direitos humanos e defesa da mulher. Eu respeito a opinião dele, mas me parece incompatível com a função de presidente de uma comissão que é a defesa da mulher. Tomei essa atitude e agora montei o Conselho de Ética. Da comissão ele está afastado definitivamente. O conselho vai analisar, dar a oportunidade dele se defender e vão elaborar um parecer para decidir a punição para o deputado, que acredito que deva ter”, disse.

Fonte: DA REPORTAGEM