MPF pede suspensão de licenciamento ambiental de ferrovia

07 de Agosto de 2022 as 05h 58min

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do licenciamento ambiental da ferrovia que vai ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, e de qualquer outra licença que seja emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) até que o processo de consulta ao povo Boe Bororo seja feito.

De acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos da obra sobre a população indígena, bem como a devida consulta prévia e informada junto ao povo impactado. O traçado da ferrovia está previsto para passar entre as Terras Indígenas Tereza Cristina e Tadarimana, ambas povoadas pelos indígenas da etnia Boe Bororo. O MPF pede ainda que, caso a licença já tenha sido emitida, seja declarada nula.

A ação baseia-se em informações levadas ao MPF pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de que no entorno do empreendimento existem diversos sítios arqueológicos registrados e não registrados, com grande probabilidade de existência de sítios arqueológicos indígenas, especialmente nas proximidades de Rondonópolis.

A partir disso, o MPF entende que a participação dos indígenas é essencial no processo de licenciamento do empreendimento pelo conhecimento que possuem sobre o patrimônio material e imaterial que precisa ser protegido e que está ameaçado com a execução do traçado previsto para a ferrovia. Além disso, foi verificado que a obra afetará negativamente as comunidades indígenas das TIs Tadarimana e Tereza Cristina.

A pedido das lideranças dos Boe-Bororo, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com a ação que torna os indígenas polo ativo no processo contra a empresa Rumo Malha Norte S.A, a Funai e o governo estadual. O povo Bororo hoje detém seis terras demarcadas em Mato Grosso num território descontínuo e descaracterizado, que corresponde a uma área 300 vezes menor que o território tradicional de origem.

REIVINDICAÇÕES

Em novembro de 2021, os indígenas reivindicaram o direito de serem ouvidos a respeito do empreendimento, sob a alegação de que parte das terras indígenas que foram demarcadas por Marechal Cândido Rondon teriam sido vendidas ilegalmente e que, pela demarcação originária, a ferrovia cortaria a TI Tereza Cristina e também passaria pelo Pontal do Jorigi, parte da TI Tadarimana, tornando o projeto do traçado da obra mais próximo da área indígena, a menos que 10 km. Segundo a DPU, a demarcação atual das terras indígenas Tadarimana e Tereza Cristina é apenas uma parte do território que aquele povo ocupou por mais de 7 mil anos.

“O Povo Boe Bororo não foi consultado para a construção da ferrovia passando por suas terras ancestrais, o que fere não apenas os direitos ao consentimento livre, sério e informado, como causa grave dano espiritual, tendo em vista que diversos ancestrais estão enterrados no local, que sempre foi seu território desde o primeiro contato com os não-indígenas”, argumenta o defensor regional de Direitos Humanos Renan Sotto-Mayor.

De acordo com o procurador, tanto a empresa quanto a Funai e o Estado estariam impedindo a participação popular, ou seja, dos indígenas, fazendo com que os povos tradicionais acabem por arcar com o ônus do empreendimento, que são os impactos negativos que a obra trará para o seu entorno.

Além disso, o MPF ressalta a pressa 'desmedida e o afobamento' para a aprovação do processo de Licenciamento da Ferrovia Rondonópolis - Lucas do Rio Verde, tanto da Sema quanto da empresa, uma vez que, mesmo estando pendente a análise do componente arqueológico do Iphan para a concessão da licença prévia, a empresa já havia pedido, em agosto de 2021, a licença para o órgão estadual.

Fonte: DA REPORTAGEM