MPMT propõe que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas

27 de Novembro de 2024 as 05h 43min

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior propôs que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas. A fala do representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ocorreu durante o lançamento do programa 'Tolerância Zero ao Crime Organizado', realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, na segunda-feira (25).

Durante o discurso, Deosdete defendeu que a medida, além de beneficiar a sociedade, auxilia no combate de crimes comandados de dentro das unidades prisionais. “Nós precisamos relativizar esse direito sim! O advogado que está atendendo um faccionado, ele tem que ter sua conversa gravada para o bem da sociedade”, disse em um trecho.

Mesmo expressando respeito à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a entidade repudiou a fala de Deosdete. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, definiu a proposta como infeliz e inaceitável. Além disso, ela reforçou que o sigilo entre é advogado e cliente é assegurado por lei.

“Em relação ao sigilo entre advogado e cliente, trata-se de um direito absoluto que, em hipótese alguma, pode ser relativizado, que além de uma prerrogativa da advocacia, representa a garantia dos direitos fundamentais e constitucionais do cidadão”, declarou.

Em nota, o procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, Pedro Henrique Marques, lamentou a proposta de Deosdete e afirmou que ele generalizou a profissão ao afirmar que 'alguns profissionais' deturpam a advocacia, agindo como 'pombos correios' do crime organizado, sem, contudo, apresentar nomes ou provas que sustentem a acusação.

“A manifestação do chefe do Ministério Público constitui inequívoca tentativa de criminalização da advocacia, bem como inegável negativa de direitos e garantias fundamentais do cidadão estabelecidos na Constituição Federal”, diz trecho da nota.

MT NA ROTA DO CRIME

Ainda durante o evento, o Governo do Estado anunciou a criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, composto pelo MPMT, Poder Executivo, Poder Judiciário e outras instituições do sistema de Segurança Pública. O objetivo é fortalecer ações conjuntas para combater facções criminosas dentro e fora das penitenciárias, além de propor mudanças na legislação.

A violência associada às facções criminosas em Mato Grosso vem deixando rastros de brutalidade e medo em várias regiões do estado. Em Cáceres, a adolescente Gabriela da Silva Pereira, 16 anos, foi torturada e morta após fazer uma live criticando a qualidade da droga vendida por uma facção.

Na época, dois suspeitos, 20 e 24 anos, foram presos e autuados por tortura, organização criminosa e homicídio qualificado. Segundo a Polícia Civil, a crítica feita pela vítima nas redes sociais foi interpretada como propaganda para um grupo rival, o que motivou o crime.

Outro caso bárbaro ocorreu em Porto Esperidião. As irmãs Rayane Alves Porto, 25 anos, e Rithiele Alves Porto, 28, foram mortas após fazerem, supostamente, um gesto associado a uma facção rival durante um festival de pesca. Candidata a vereadora, Rayane administrava um circo com a irmã, e ambas foram sequestradas e torturadas em um cativeiro. Outros dois jovens também foram mantidos no local, mas um deles conseguiu escapar e denunciar o crime.

A situação alarmante de violência em Mato Grosso é confirmada pelos dados do Atlas da Violência 2024 e do Monitor da Violência. Sorriso ocupou a 7ª posição entre as cidades mais violentas do Brasil, com uma taxa de 77 homicídios por 100 mil habitantes em 2022.

No estado, os números de 2023 mostram 919 homicídios dolosos registrados, além de 15 casos de latrocínio e dois de lesão corporal seguida de morte, totalizando 936 crimes violentos. Esses dados, compilados pelo Monitor da Violência, expõem a crescente presença de facções criminosas e a urgência de medidas enérgicas para conter o avanço do crime no estado.

Nota de Repúdio da OAB Sinop

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sinop, na pessoa de sua presidente, Xênia Guerra, vem a público manifestar veemente repúdio à declaração do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que defendeu a gravação de conversas entre advogados e clientes sob suspeita de ligação com facções criminosas.

Essa proposta representa uma afronta direta às prerrogativas da advocacia, constitucionalmente garantidas, e um ataque ao direito à ampla defesa e ao sigilo profissional, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. É inadmissível que, sob qualquer justificativa, o sagrado direito de defesa seja relativizado, colocando advogados e advogadas sob suspeita generalizada e comprometendo a relação de confiança que sustenta o exercício da profissão.

A advocacia não pode ser criminalizada ou submetida a atos que desvirtuem suas funções essenciais à administração da Justiça. Qualquer medida que atente contra as prerrogativas profissionais dos advogados não apenas enfraquece a advocacia, mas também fere o direito de todo cidadão a uma defesa plena e justa.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e solicitamos que o Ministério Público reveja sua postura, promovendo ações que respeitem os limites legais e a Constituição Federal. A Subseção da OAB de Sinop não se furtará a adotar todas as medidas cabíveis para assegurar a proteção da classe e dos direitos da sociedade.

Xênia Guerra
Presidente da Subseção da OAB Sinop”

Fonte: DA REPORTAGEM