MT mantém nota A na elegibilidade em operações de crédito do governo

18 de Dezembro de 2023 as 06h 53min

Em 2023, as análises da capacidade de pagamento (Capag) de 19 estados foram classificadas pelo Tesouro Nacional com notas A e B (que permitem que a unidade receba garantia da União para contratação de novos empréstimos), contra 21 no ano anterior.

As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado na última semana pelo Tesouro Nacional. Neste ano, apenas 5 estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra sete em 2022.

São eles Mato Grosso, Espírito Santo, Paraíba e Rondônia, que repetiram em 2023 a nota máxima do ano passado, além da Bahia, que ‘subiu’ de patamar. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima reduziram suas notas de A para B.

A redução é explicada pela piora da Capag de Pernambuco e Goiás, que passaram de B para C e deixaram de ser elegíveis para receber operações de crédito com a garantia da União. A nota de Goiás foi revista para baixo em razão dos efeitos sobre a CAPAG da suspensão de dívidas do Regime de Recuperação Fiscal.

Além de Pernambuco e Goiás, não são elegíveis para receber garantias da União em 2023 Amapá (C), Maranhão (C), Minas Gerais (D), Rio de Janeiro (D), Rio Grande do Norte (C) e Rio Grande do Sul (D).

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

A metodologia do cálculo é composta por três indicadores, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do Estado ou município: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.

Após análise desses indicadores, são atribuídos aos entes subnacionais ratings de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.

Todos os estados sem boa classificação de capacidade de pagamento em 2023 possuem índice de liquidez maior ou igual a 100%, o que significa que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa.

Fonte: DA REPORTAGEM