MT não possui delegacias da mulher que funcionam 24 horas

06 de Abril de 2023 as 05h 30min

Mato Grosso não possui delegacias da mulher que funcionem 24 horas. Segundo a Polícia Civil, há um plantão de atendimento, em Cuiabá, para vítimas de violência doméstica e sexual, mas não configura como uma delegacia.

Na terça (4), o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados. De acordo com a polícia, o estado possui 9 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em 8 municípios, mas nenhuma funciona de forma interrupta. Elas atuam entre 8h e 18h.

Além desses 8 municípios, a Polícia Civil informou que as delegacias de outras cidades possuem Núcleos de Atendimento à Mulher, que são estruturados com equipes policiais femininas e ambiente exclusivo. Esses núcleos são encontrados em: Água Boa, Alta Floresta, Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sorriso.

Sobre a aprovação da nova lei, a Diretoria da Polícia Civil do estado, junto à Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), informaram que estão estudando as necessidades de efetivo e de material para atendimento 24 horas, inclusive aos finais de semana.

Segundo a polícia, a medida deverá ser adotada nas Delegacias da Mulher do interior do estado, já que Cuiabá possui o plantão de atendimento, mas não especificou em quais unidades. Nos finais de semana, os casos de violência doméstica são atendidos pelas unidades de plantão no interior do estado.

COMO É FEITO O ATENDIMENTO?

A Polícia Civil informou que quando uma mulher sofre violência doméstica e familiar, ela pode buscar auxílio de forma presencial nas delegacias ou por meio virtual, através do aplicativo SOS Mulher MT e pelo site.

O aplicativo funciona em quatro municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nele, há um botão do pânico instalado que garante atendimento pelas forças de segurança, assim que acionado pela mulher.

Depois de procurar atendimento, ela é ouvida e o profissional responsável entende quais as providências ela necessita, elaborando pedido de medida protetiva, caso desejado. Também há o encaminhamento da vítima para a rede de proteção, que é composta por:

- órgãos municipais, como o Centro de Referência de Assistência Social (Creas) e Casas de Amparo, que além de referenciar estas mulheres para identificar se precisam de algum auxílio assistencial, ainda a acolhem, juntamente com os filhos menores. Atualmente, as casas de amparo existem em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis;

- a vítima também é encaminhada para atendimento psicossocial prestado geralmente por instituições sem fins lucrativos;

- também há o encaminhamento de autores a grupos reflexivos para rompimento da cultura machista, projetos que existem em Cuiabá e Várzea Grande.

Em todo o estado também existe a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, que realiza a fiscalização de medidas protetivas.

De acordo com a polícia, o objetivo é que as políticas públicas que já são aplicadas na região metropolitana também se tornem realidade no interior do estado, além da melhora no desenvolvimento do Sistema de Justiça e da integração das forças, com maior capacidade de atendimento das vítimas.

Sobre as políticas públicas, a Polícia Civil informou que existe um planejamento estratégico para ser implementado entre 2021 e 2030 que visa realizar a capacitação de servidores, ampliação de atendimentos psicossociais para as vítimas, instalação de câmaras temáticas municipais de defesa da mulher, desenvolvimento da rede de enfrentamento, participação em ao menos três campanhas anuais relacionadas à temáticas como forma de reduzir a ideologia da desigualdade de gênero, formação de protocolos a respeito de assuntos de relevância na matéria, melhoramento do sistema, dentre outros objetivos.

Fonte: DA REPORTAGEM - G1-MT