MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO: Quem já tem 20 pontos na CNH pode ser beneficiado

Novas regras vão ampliar limite de pontuação para quem não cometeu infrações gravíssimas

17 de Março de 2021 as 13h 13min

DA REPORTAGEM

Com a proximidade da entrada em vigor da nova lei de trânsito, a partir do dia 12 de abril, motoristas que já atingiram 20 pontos ou mais podem acabar beneficiados pelas mudanças. De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, seu limite de pontuação subirá automaticamente para 40 pontos - eliminando, assim, o risco de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

No entanto, se o motorista já tiver cometido uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Na hipótese de duas penalidades gravíssimas, vale a regra dos 20 pontos. E, nesse caso, se o condutor já tiver alcançado a pontuação, terá que se submeter ao procedimento padrão, mesmo com as mudanças na legislação: entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

Vale lembrar que foi mantida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a possibilidade de suspensão direta do direito de dirigir. Isso significa que o motorista infrator pode ser punido mesmo se não tiver alcançado os 20 pontos. A punição para os casos de suspensão direta pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Entre as infrações que levam a essa punição estão dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, recusar-se a ser submetido ao bafômetro e disputar corrida por espírito de emulação (rachas) em vias públicas.

A nova lei de trânsito também beneficia os motoristas profissionais. Para essa categoria, passa a valer a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros.