MUITA REVOLTA: Extinção de municípios é debatido na Assembleia Legislativa em MT

Janaina Riva disse que deputados e senadores que votarem “sim” serão traidores de MT

07 de Novembro de 2019 as 06h 45min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

O envio por parte do Governo, ao Senado, de uma PEC que trata de um novo pacto federativo e que prevê a extinção de munícipios pelo Brasil que tenha menos de 5 mil habitantes foi motivo de manifestações por parte dos deputados estaduais durante sessão na Assembleia Legislativa.

Se a proposta for aprovada no Congresso Nacional, 34 municípios correm o risco de deixarem de existir em Mato Grosso. Presidente e vice da ALMT, Eduardo Botelho (DEM) e Janaina Riva (MDB), respectivamente, se posicionaram contrários à medida do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Botelho disse que projeto do Governo Federal pode causar um impacto muito grande no estado e que já há uma preocupação por parte dos parlamentares.

“Esse projeto do Bolsonaro de reduzir alguns municípios com menos de 5 mil habitantes pode ter um impacto muito grande em Mato Grosso. Os deputados já estão preocupados com isso. Se for seguir a regra, talvez, em torno de 30 municípios aqui teriam que acabar. Isso é muito ruim. Nós lutamos para criar esses municípios e agora acabar com eles seria ruim”, disse Botelho.

Janaina, usando da tribuna disse que algumas localidades hoje conseguiram ter uma Saúde e Infraestrutura pouco melhores graças a serem alçadas ao status de município e foi enfática ao dizer que os senadores e deputados federais que votarem com Bolsonaro serão classificados como traidores de Mato Grosso.

“Como mato-grossense e como deputada estadual, sou contra e vou fazer um trabalho com nossos federais e senadores, porque Mato Grosso não vai perdoar aqueles que traírem os 34 municípios que dependem fortemente de sua composição política, sua estrutura política”, afirmou.

O pepista Paulo Araújo também caminhou na mesma linha dura e crítica da colega Janaina. Para ele o presidente Bolsonaro quer rasgar a Constituição com esse projeto e classificou a medida como um “pacote de maldade” e um “genocídio”

“O Governo Bolsonaro veio, literalmente, para rasgar a Constituição. A regra é clara, a Constituição é clara, a legislação é clara: você só retroage para beneficiar, para prejudicar nunca. Então, acredito que será um tema que não prosperará no cenário nacional. São quase 1,2 mil municípios no País. Imagina, ele querer voltar à década de 50. Uma violência, um genocídio. Um governo totalmente insensível às causas sociais”, bradou.

DEFESA

Mas o projeto do Governo Bolsonaro não sofreu apenas críticas, o parlamentar Silvio Fávero (PSL), disse que é necessário compreender melhor a proposta. “É preciso, primeiro, ter conhecimento profundo da medida. E disse que a extinção e fusão só ocorreram se cumpridos dois requisitos. O primeiro é ter menos de 5 mil habitantes e o outro é a arrecadação própria ser menor que 10% da receita total”, apontou.

Já o deputado Ulisses de Moraes (DC), viu como positiva a medida, pois os municípios que incorporarem os menores estariam mais valorizados. “Tem que ser honesto com essa mensagem. São três PECs que o Governo Federal enviou. Uma é essa que trata dos municípios. Que tem dois requisitos e se somar esses requisitos, de 34 aqui no Estado, cai para 12 municípios. Mas uma coisa que vale ressaltar é que os municípios estariam mais valorizados. Porque se altera o pacto federativo. Ou seja, há uma descentralização de recursos”, disse.