NA ALMT: Proposta que define novas regras à criação de municípios é debatida

08 de Outubro de 2019 as 07h 30min

DA REPORTAGEM

A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realizou audiência pública ontem (7), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 - que define novas regras para a criação de municípios no território brasileiro. A proposta já tem parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o PLC, emitido pelo seu relator, deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO).

Em Mato Grosso, segundo Barranco, existem pelo menos 18 distritos aptos a serem emancipados. De acordo com o parlamentar, a ideia é sair do encontro com uma comissão formada e, com isso, cobrar da bancada federal a aprovação da proposta.

Questionado se os parlamentares estaduais aprovariam à criação dos novos municípios, Barranco disse que o PLC corrige algumas distorções que as propostas anteriores apresentaram e, por isso, foram vetadas pelo governo federal. A nova proposta, segundo ele, estabelece por exemplo número mínimo de seis mil habitantes.

“Para a região Centro-Oeste não será criado nenhum município com menos de seis mil habitantes. Acredito que na Assembleia, todos os distritos que relatarem o que define a legislação, não terão dificuldade de avançar e se tornar municípios. O Brasil se formou dessa forma e na década de 1950 já tinha mais de mil municípios. Por isso, acredito que a proposta vai passar”, explicou Barranco.

“Depois desse período houve a expansão dos números de municípios, levando o poder público a ficar mais próximo da população. Isso ficou evidente quando da divisão de Mato Grosso, em 1977. A época, tínhamos 38 municípios, e Mato Grosso do Sul ficou com 55. Hoje temos 141 municípios e eles têm 79. Aqui das cidades criadas, nenhum andou para trás”, explicou Barranco.

A deputada federal Rosa Neide (PT) disse que a proposta está pronta para ser apreciada em Plenário, mas em função de as eleições municipais serem realizadas no próximo ano, a proposta deve ir à votação somente em 2021, porque a Lei Eleitoral impede a criação de novos municípios em ano eleitoral.

“Agora é o tempo certo para que os distritos e os municípios se organizem para atender os critérios técnicos definidos em lei. Mas para que os distritos sejam emancipados, é preciso que haja organização da comunidade local que busca a emancipação da sede-mãe. Não sou a favor de criar municípios que não tenham condições de sobreviver economicamente”, disse a deputada federal.