Nota MT injeta R$ 10 milhões em entidades sociais de MT

31 de Julho de 2025 as 11h 32min

O Programa Nota MT, criado pelo governo de Mato Grosso para incentivar a exigência do CPF na nota fiscal, tem se mostrado mais do que um instrumento de cidadania fiscal: é também um canal efetivo de apoio financeiro a instituições sociais espalhadas por todo o estado. Desde que foi lançado, o programa já destinou mais de R$ 10,1 milhões a 271 entidades sem fins lucrativos.

Esses repasses ocorrem graças à indicação feita pelos consumidores premiados nos sorteios mensais. A cada contemplação, o programa destina 20% do valor do prêmio a uma entidade escolhida pelo ganhador. O diferencial, segundo o governo, é que esse valor não é descontado do montante que cabe ao cidadão.

“Se um contribuinte for premiado com R$ 100 mil, por exemplo, ele recebe esse valor integralmente. A entidade que ele indicou receberá mais R$ 20 mil, pagos pelo Estado, como parte do programa”, explicou o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Vinícius Simioni.

Os números mostram que o impacto se espalha para além da Capital. Do total de entidades beneficiadas, 186 (quase 69%) estão localizadas no interior de Mato Grosso. A Grande Cuiabá concentra 93 instituições atendidas, sendo 74 em Cuiabá e 19 em Várzea Grande.

Entre as organizações que mais receberam recursos estão duas sediadas na Capital. A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) aparece como a entidade mais beneficiada até agora, com repasses superiores a R$ 2 milhões. Em segundo lugar, está o Hospital de Câncer de Mato Grosso, que já recebeu mais de R$ 870 mil.

No interior do estado, destaca-se a Associação Protetora dos Animais de Sinop, com mais de R$ 240 mil recebidos por meio das indicações de consumidores sorteados. A diversidade das instituições atendidas é outro ponto de destaque do programa. Unidades da APAE em diversos municípios, lares de acolhimento de idosos, como a Casa do Idoso de Tangará da Serra e o Lar São Vicente de Paulo, em Várzea Grande, também estão entre os beneficiados. Entidades com atuação em áreas como educação especial, assistência social, saúde e proteção animal constam da lista.

“É uma forma de conectar o ato de cidadania ao compromisso social. O cidadão pede o CPF na nota, ajuda a combater a sonegação e, quando premiado, ainda fortalece uma entidade que presta serviço essencial. Todos ganham com isso”, disse Simioni.

Segundo o governo estadual, todos os valores repassados às instituições são utilizados para a manutenção de serviços, ampliação de atendimentos e melhorias estruturais. Há, ainda, casos em que os recursos foram usados para a aquisição de equipamentos, reformas e contratação de profissionais.

Para poder receber recursos do programa, as entidades precisam estar cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O processo se dá mediante o envio de documentos previstos no Edital 001/2023, por e-mail, com os arquivos obrigatoriamente em PDF legível e com o título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”.

A Secretaria de Fazenda reforça que, para que o repasse seja efetivado, é necessário que tanto o cidadão sorteado quanto a instituição indicada estejam com os dados bancários atualizados e a situação cadastral regularizada junto aos órgãos estaduais.

O programa Nota MT tem crescido em número de adesões e em valor movimentado. Além de funcionar como ferramenta de controle fiscal, fortalece o comércio local, estimula a emissão de notas fiscais e ainda promove o desenvolvimento social em diferentes frentes. Uma política pública que, ao que tudo indica, tem conseguido unir arrecadação e solidariedade de forma efetiva.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA