Nota MT já beneficiou mais de 60 mil usuários com desconto no IPVA

26 de Junho de 2023 as 09h 01min

Mais de 60 mil usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, já foram beneficiados com o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023.

Somada, a redução concedida até esta sexta (23) ultrapassa o valor R$ 8,7 milhões. O Programa Nota MT beneficia o consumidor que pede o CPF na nota nos estabelecimentos comerciais do Estado, estimulando, assim, a educação fiscal.

O abatimento pode chegar a R$ 700, conforme o valor do IPVA, e deve ser solicitado no site ou aplicativo do Nota MT, resgatando os pontos acumulados a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF. O resgate pode ser feito até dois dias antes do pagamento do IPVA, desde que o valor não tenha sido encaminhado para a Dívida Ativa.

A pontuação para ter o desconto é gerada a partir das notas fiscais e do bilhete de passagem eletrônico (BPe), emitido no transporte intermunicipal de passageiros. A cada R$ 10 em compras a pessoa ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos.

De acordo com o regulamento do Nota MT, cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25. Dessa forma, para ter R$ 1 de desconto são necessários 4 pontos. O valor a ser abatido no IPVA pode ser de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, o que significa que a pessoa precisa ter, no mínimo, 400 pontos.

É importante ressaltar que o desconto no IPVA é concedido para os usuários cadastrados no programa e que possuem veículos licenciados no Estado. O benefício é limitado a um veículo por CPF, portanto o contribuinte deve escolher para qual automóvel vai destinar o abatimento.

Para participar do Nota MT, o cidadão deve fazer um cadastro, via site ou aplicativo do programa, informando dados pessoais como o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e nome da mãe. As informações são obrigatórias e protegidas por sigilo.

Ao participar do programa e pedir o CPF na nota, ele poderá concorrer às premiações mensais de até R$ 100 mil, além de ter o desconto no IPVA. O Nota MT oferece, ainda, a funcionalidade do Menor Preço que permite consultas de produtos e mercadorias e indica os melhores preços praticados no comércio.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA