Nova CNH: como vai funcionar a renovação automática e gratuita

16 de Dezembro de 2025 as 15h 08min

Uma nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida, no entanto, vale exclusivamente para a versão digital da CNH e exige que o motorista esteja previamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Pelas novas regras, é considerado bom condutor o motorista que não tenha registrado pontos na CNH nem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Além disso, é obrigatório estar inscrito no RNPC, programa criado em 2022 com o objetivo de reconhecer e premiar motoristas que mantêm histórico positivo no trânsito. Apenas dirigir corretamente não é suficiente: a adesão ao cadastro precisa ser feita de forma voluntária pelo próprio condutor, por meio do aplicativo CNH Brasil.

Após autorizar a participação no RNPC, caso o motorista cumpra os critérios exigidos, a renovação da CNH digital passa a ocorrer automaticamente e sem cobrança de taxas. O sistema faz a verificação periódica do histórico do condutor e, se não houver registro de infrações no período de 12 meses, o documento digital é renovado sem a necessidade de solicitação formal.

A norma deixa claro, no entanto, que a gratuidade e a renovação automática não se estendem à versão física da CNH. Quem desejar continuar utilizando o documento impresso deverá solicitá-lo separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência. A emissão da CNH física continua sujeita à cobrança de taxas, que variam conforme a unidade federativa, como ocorre atualmente.

Os valores seguem sendo definidos pelos Detrans estaduais. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de renovação da CNH física é de R$ 122,17. Em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12, enquanto no Acre a cobrança é de R$ 89,75. Esses custos permanecem válidos mesmo para motoristas que se enquadram como bons condutores.

Nem todos os motoristas, porém, terão direito à renovação automática. De acordo com as novas regras, condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não são contemplados pela renovação automática. O benefício também não se aplica a condutores que tenham validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.

As mudanças fazem parte de um pacote mais amplo que institui a chamada CNH do Brasil, criada por meio de medida provisória com o objetivo de modernizar e reduzir os custos do processo de habilitação no país. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo possa reduzir em até 80% o custo para obtenção da carteira de motorista, além de tornar o processo menos burocrático e mais ágil.

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá utilizar veículo próprio e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. As aulas práticas, por sua vez, têm a carga mínima reduzida de 20 para duas horas, embora as provas práticas continuem sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica.

Outra mudança prevê que candidatos reprovados na primeira tentativa poderão realizar uma segunda prova sem custo adicional. Também deixa de existir prazo máximo para concluir o processo de habilitação, que atualmente é de um ano. Dentro desse novo modelo, a renovação automática e gratuita da CNH digital surge como um dos principais incentivos à condução responsável e ao bom comportamento no trânsito.

Fonte: DA REPORTAGEM