Nova divisão de impostos preocupa municípios

16 de Outubro de 2026 as 12h 40min

A reforma tributária impõe a Mato Grosso o desafio de proteger receitas em um modelo que passará a privilegiar o local de consumo, em vez de concentrar a arrecadação na origem da produção.

Em encontro técnico realizado nesta semana, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, alertou que as decisões tomadas pelos municípios em 2026 poderão repercutir por décadas na distribuição de recursos públicos.

O calendário é decisivo porque a arrecadação registrada entre 2019 e 2026 servirá de referência para amenizar perdas durante a transição do sistema tributário.

A orientação da Secretaria de Fazenda é que as prefeituras aprimorem a cobrança de tributos próprios e evitem deixar receitas potenciais fora dos cofres públicos. “A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora”, afirmou.

A preocupação decorre da mudança estrutural na tributação sobre o consumo. O ICMS, de competência estadual, e o ISS, municipal, serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja distribuição seguirá, entre outros fatores, o destino do consumo. Para uma economia fortemente apoiada na produção agropecuária e industrial, a alteração pode reduzir a participação relativa de Mato Grosso na repartição das receitas.

Segundo o secretário, a perda estimada para o Estado poderá alcançar R$ 10 bilhões ao final do período de transição.

A dimensão do impacto também preocupa as prefeituras, sobretudo as de pequeno porte, que dependem de transferências para financiar serviços públicos e manter a estrutura administrativa.

O novo rateio da parcela estadual do IBS destinada aos municípios prevê distribuição de 80% dos recursos conforme a população.

Outros 10% serão vinculados a indicadores de aprendizagem e equidade educacional, enquanto 5% considerarão critérios ambientais e os 5% restantes serão divididos igualmente entre as cidades.

A fórmula preocupa representantes do Estado e dos municípios. Procurador estadual e ex-secretário de Fazenda, Rogério Gallo defendeu mudanças nos critérios de repartição e ressaltou que qualquer revisão dependerá de articulação política no Congresso Nacional. “Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS”, declarou Gallo.

A preparação das administrações municipais também envolve uma frente técnica coordenada pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Um comitê regional reúne especialistas para integrar sistemas tributários, produzir estudos e simular os efeitos da reforma sobre as receitas locais.

Fonte: CLEMERSON SM