Nova lei estadual cria política permanente de segurança escolar

01 de Julho de 2026 as 06h 13min

A segurança nas escolas de Mato Grosso passa a contar com uma política permanente de prevenção, proteção e resposta a situações de risco.

A nova legislação, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial, cria diretrizes para fortalecer a atuação das redes de ensino diante de casos de violência, ameaças e outras ocorrências que afetem estudantes, profissionais da educação e famílias.

A norma determina a integração entre as áreas de educação, segurança pública, saúde e assistência social, além de estabelecer a elaboração de planos de segurança em cada instituição de ensino. Os protocolos deverão contemplar ações preventivas, procedimentos para situações de emergência, controle de acesso, conscientização da comunidade escolar e acionamento da rede de proteção sempre que necessário.

Na prática, a política amplia os instrumentos de prevenção e atendimento dentro das escolas. Entre as situações previstas estão casos de violência física, bullying, cyberbullying, abuso, exploração, violência doméstica identificada por meio do comportamento dos estudantes e ocorrências registradas nas dependências ou no entorno das unidades escolares.

Ao comentar a nova legislação, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), coautora do projeto que deu origem à lei, destacou que a proposta busca estruturar uma atuação permanente do poder público. "A escola é onde nossos filhos passam boa parte do dia. Nenhuma mãe deixa uma criança na sala de aula sem esperar que ela esteja protegida. Essa lei vem para organizar a atuação do poder público, para que a prevenção não dependa apenas da boa vontade de um diretor, de um professor ou de uma família desesperada", afirmou.

A legislação também prevê a adoção gradual de medidas como controle de entrada e saída de pessoas, sistemas de videomonitoramento, dispositivos de alerta emergencial e botão de pânico, conforme critérios técnicos, regulamentação e disponibilidade orçamentária. O texto ainda incentiva a atuação de equipes multidisciplinares para oferecer suporte à comunidade escolar.

Segundo a parlamentar, a proteção aos estudantes vai além da instalação de equipamentos de segurança e exige ações integradas de acolhimento e prevenção. "Muitas vezes, a escola é o primeiro lugar onde aparece o sinal de que uma criança está sofrendo violência, abuso, negligência ou adoecimento emocional. Segurança escolar não pode ser pensada apenas como câmera ou detector de metal. Precisa ter prevenção, apoio psicológico, assistência social e resposta rápida", ressaltou.

Para a coautora da proposta, a nova política busca estabelecer uma atuação contínua do Estado na proteção da comunidade escolar. "Essa é uma lei que fala com a realidade das famílias. Ela nasce da preocupação de pais, educadores e gestores públicos e reforça a obrigação do Estado de agir antes que a violência aconteça", concluiu.

Fonte: DA REPORTAGEM