Nova Mutum: prefeito anuncia pagamento do RGA e criação de vale alimentação

06 de Julho de 2021 as 15h 59min

O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, anunciou o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos salários dos servidores municipais e a criação de um vale alimentação também voltado aos colaboradores municipais. O anúncio foi feito durante sua fala na 21ª Sessão Ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (6).

Segundo o Gestor, está em fase de conclusão o levantamento que definirá o percentual do RGA. “Já demos o start para que nossa equipe econômica conclua o levantamento. Debateremos o percentual com nossos legisladores antes da definição”, afirmou.

A Prefeitura realizou recentemente uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre a legalidade para conceder o reajuste ainda neste ano, por conta da Lei Federal Nº 173, de 27 de maio de 2020, que impede a concessão de reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos até dezembro de 2021.

“Como o posicionamento do Tribunal nós impediu de realizar o reajuste neste ano, iremos propor este pagamento para janeiro do ano que vem. Sendo assim no início do próximo ano pagaremos o reajuste deste período e já em meados de março realizarmos mais um reajuste. Esta é nossa maneira de valorizar amplamente nossa equipe de servidores públicos municipais”, destacou.

Em agosto, a Prefeitura encaminha à Câmara o projeto de reajuste, referente ao período de 2020, e em maio encaminha um novo projeto de reajuste, referente a 2021 – totalizando dois reajustes para 2022.

O prefeito também anunciou a criação do Cartão Vale Alimentação para os servidores municipais. “Já iniciamos os estudos de viabilidade, também incluiremos nossos legisladores neste debate e este ano encaminharemos o projeto para a Casa de Leis”, completou.

Fonte: DA REPORTAGEM