Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil

14 de Julho de 2026 as 10h 23min

As novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, entram em vigor na próxima sexta-feira (17) e tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas.

As normas também ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, proibindo anúncios que apresentem apostas como forma de ganhar dinheiro, investimento ou solução financeira, além de vetar promessas de enriquecimento rápido, divulgação de ganhos para estimular apostas e publicidade voltada a crianças e adolescentes.

As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens: "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Aposta não é investimento". Os avisos deverão ocupar pelo menos 10% do espaço da publicidade.

As regras também proíbem que comentaristas, especialistas e analistas esportivos utilizem sua credibilidade para recomendar apostas ou influenciar o público durante transmissões e programas esportivos.

Outra determinação impede que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade divulguem anúncios de empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil.

O descumprimento das normas poderá resultar em multas, suspensão ou até cassação da licença das operadoras. Veículos e empresas responsáveis pela veiculação de publicidade irregular também poderão ser multados em até R$ 14 milhões.

Fonte: DA REPORTAGEM