Nova Ubiratã pede revogação ao STF de lei que criou novo município

09 de Fevereiro de 2024 as 06h 04min

A prefeitura de Nova Ubiratã entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a criação do município de Boa Esperança do Norte. A implantação foi autorizada em outubro do ano passado pelos ministros da Suprema Corte.

Nova Ubiratã alega que perderá uma área significativa de seu território, resultando em perda de arrecadação. O município apresentou ao STF, por meio de recurso contra a decisão, um Estudo de Impacto Econômico, que aponta uma perda de R$ 33 milhões por ano, equivalente a 27% da arrecadação anual.

“(...) Comprometendo a manutenção da municipalidade, gerando prejuízos irreversíveis para a população”. Caso a emancipação do distrito de Boa Esperança do Norte seja mantida, Nova Ubiratã alega que precisará efetuar uma demissão em massa de servidores públicos e terá que paralisar serviços essenciais.

“Não há prejuízo reverso em se aguardar o esgotamento das discussões em debate. São relevantes os argumentos postos e os documentos carreados e ainda não examinados. Há probabilidade do direito invocado porque a fundamentação escrita se coaduna com a documentação acoplada. Poderá o distrito de Boa Esperança – aqui agasalhado pela pessoa da arguente – aguardar o desfecho da ação, com o trânsito em julgado, para endereçar eventuais legislaturas”, afirma Nova Ubiratã, na petição.

O município pediu a revogação da lei ao STF e que, ao final, declare a nulidade da decisão que autorizou a implantação do novo município. Subsidiariamente, caso o Supremo não reverta a decisão, que apenas Sorriso perca território, já que, segundo Nova Ubiratã, a maioria da população local votou contra a emancipação, em um plebiscito realizado em março de 2000.

Fonte: DA REPORTAGEM - Só Notícias