Novo decreto revoga toque de recolher e permite a realização de eventos em Vera

21 de Agosto de 2021 as 08h 00min

A Prefeitura de Vera publicou o decreto de nº 052/2021 que dispõe sobre a revogação do toque de recolher e autoriza a realização de eventos. Considerando as disposições contidas no Decreto n° 874, de 25 de março de 2021, do Governo do Estado, o município encontra-se em risco ‘Moderado’ na classificação referente a Covid-19.

Entre os motivos estão: o avanço da vacinação e a redução considerável dos casos de infecção e a necessidade de garantir a segurança jurídica às atividades privadas essenciais à saúde, segurança e sobrevivência da população, sem prejuízo à manutenção das medidas sanitárias preventivas à disseminação do coronavírus.

Assim, fica revogado o toque de recolher em Vera, assim como qualquer restrição ao horário de funcionamento das atividades comerciais ou de prestação de serviços. Os efeitos terão vigência enquanto perdurar os efeitos da classificação de risco Moderado.

As atividades de restaurantes, pizzaria, bares e demais estabelecimentos congêneres, deverão obedecer integralmente aos protocolos de saúde e normas sanitárias vigentes: respeitar o limite de público correspondente a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado: O espaçamento de um metro e meio de distanciamento entre as mesas: Vedação do atendimento diretamente no balcão ou da permanência em pé dentro do estabelecimento.

O descumprimento das medidas restritivas de pessoas e de segurança e higiene ensejará a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pelos fiscais municipais além da aplicação de multas e sanções cíveis cabíveis aos proprietários de estabelecimentos comerciais e ou promotores dos eventos.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA