Novo decreto torna obrigatória a alimentação de sistema em tempo real

17 de Setembro de 2025 as 12h 56min

O Governo de Mato Grosso tornou obrigatório que todas as unidades hospitalares, públicas e privadas, alimentem o sistema IndicaSUS em tempo real. A medida passou a valer em 10 de setembro e visa melhorar a gestão e o monitoramento da saúde no estado.

O Decreto nº 1.674 alterou norma de 2023 e detalha que os dados devem ser inseridos de forma imediata, prevendo penalidades para quem descumprir a regra. “Essa medida vai melhorar a vigilância e a regulação, garantindo que os pacientes sejam atendidos com celeridade e eficiência”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Todos os leitos existentes nas unidades devem ser registrados, não apenas aqueles faturados, contratados ou do SUS. O sistema atualizado permitirá a geração de indicadores globais, por unidade e por categoria de agravo, oferecendo visão completa da ocupação hospitalar.

Os hospitais são responsáveis por garantir operadores suficientes para atualizar o sistema diariamente, inclusive em finais de semana e feriados. Devem ser inseridos internações, número de pacientes por dia, taxa de ocupação, duração média de internação, letalidade e demais indicadores que reflitam a realidade da unidade.

O descumprimento é considerado infração sanitária, sujeita a advertência, multa ou interdição parcial ou total. A alimentação em tempo real do módulo Mapa de Leitos também impacta contratos: pode gerar não pagamento de serviços, advertências, multa e impedimento de licitar com o Estado por até dois anos.

Fonte: DA REPORTAGEM