NOVO IMPOSTO: Maia diz ser atuará contra a criação de imposto cumulativo

"Precisamos definir o que é um imposto digital"

19 de Agosto de 2020 as 08h 30min

DA REPORTAGEM

COM AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (18) que atuará contra a criação de um novo imposto no Brasil, no formato em que já foi acenado – mas não apresentado – pela equipe econômica do governo federal como “imposto digital”. Segundo ele, “não dá para tentar resolver um problema criando outro problema para a sociedade, por meio de um imposto cumulativo”.

“Precisamos antes de tudo definir o que seria um imposto digital. Na verdade é um IVA [Imposto sobre Valor Agregado, que, por meio da reforma tributária seria criado com o objetivo de substituir e unificar impostos cobrados do consumidor]; uma tributação extra à sociedade brasileira”, disse Maia durante a palestra online Brasil em Reforma na 21ª Conferência Anual Santander.

Segundo ele, seria bom o governo apresentar o quanto antes a proposta, de forma a comprovar que não se trata de uma nova versão de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“O ministro Paulo Guedes [da Economia] diz que não é. Eu acho que é”, acrescentou o deputado ao antecipar que, confirmadas as expectativas de que seja um novo tributo cumulativo, vai “trabalhar contra, para que ela seja inclusive derrotada já na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise”.

“É minha opinião e o que fiz em 2007, e que vou continuar fazendo neste momento”, afirmou Maia.

No início do mês, Guedes disse, durante audiência pública virtual da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, que comparar a criação do imposto sobre transações digitais com a antiga CPMF é “maldade e ignorância”, e que a futura proposta de criação do imposto com o argumento de que a tributação não acompanhou a inovação tecnológica.

De acordo com Maia, é fácil desonerar a folha e criar um novo imposto. "A verdade é que a desoneração da folha feita pelo governo Dilma não resultou em nenhum emprego novo. Essa é que é a verdade. Aumentou foi o resultado das empresas. Então é muito fácil o empresário falar para reduzir o custo da contratação de mão de obra e, por meio da CPMF, a sociedade pagar a conta. Isso está errado. A tributação do emprego existe no mundo inteiro. Ela está alocada de forma muito correta. O que está errado é que a alíquota no Brasil está muito alta”, argumentou.

“A criação de um novo imposto é fazer o que fizemos no passado, quando tínhamos uma carga tributária de 25% e fomos a 34% e não resolvemos o problema do serviço público para o cidadão”, complementou.