Oficializada criação de Boa Esperança do Norte, o 142º município do estado

13 de Janeiro de 2024 as 05h 38min

O Governo do Estado informou na quinta (11), via Diário Oficial, a criação do 142º município de Mato Grosso. Trata-se de Boa Esperança do Norte, oriundo do desmembramento dos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, na forma da Lei Estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000. A estimativa é de que a população seja de 7 mil habitantes.

O informe ocorre após julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que acabou oficializando o novo município. 
A portaria ainda determina que os órgãos públicos estaduais estão autorizados a adotarem medidas pertinentes ao novo município.

O decreto é assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Inclusive, nas eleições de outubro serão escolhidos os primeiros prefeitos e vereadores do local.

Depois de uma luta de mais de 20 anos, o distrito de Boa Esperança foi emancipado por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado. “A partir de agora, Sorriso passa a deixar de nutrir uma relação de mãe e filha com Boa Esperança, e passa a vivenciar uma relação de cidades irmãs, que seguem se apoiando mutuamente e crescendo em bloco, junto aos outros municípios da região”, afirmou o prefeito Ari Lafin.

O Município de Sorriso, inclusive, sabendo o quanto a independência ajudará os moradores do agora Município de Boa Esperança do Norte, contribuiu para que a emancipação ocorresse. Ainda em dezembro de 2021, o então procurador-geral do Município, Daniel Henrique de Melo, e o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová Silva, assinaram um documento que foi enviado ao STF, e que, inclusive, teve trechos citados durante o julgamento do processo.

O documento compara a distância de 140 km entre Sorriso e o distrito de Boa Esperança; e a distância de 60 km entre Sorriso e o Município de Ipiranga do Norte. “Mesmo com esta longa distância, nunca medimos esforços para ofertar o possível para o bem-estar de todos os moradores de Boa Esperança, desde a infraestrutura, assistência à saúde, educação e ao bem-estar social”, complementou Ari, reiterando que Sorriso continuará dando todo o apoio necessário até que o agora Boa Esperança do Norte conclua todos os trâmites do processo necessário para ser, efetivamente, instalado como o 142º município a ser criado em Mato Grosso.

Com a decisão, Nova Ubiratã perde 360 mil hectares do atual território, o que corresponderá a 80% do novo município. Outros 20% serão compostos por uma área que atualmente pertence a Sorriso. A escolha de prefeito e vereadores se dará nas eleições do próximo ano.

Em 2000, o Município de Boa Esperança do Norte chegou a ser criado pela Lei nº 7.264, de 29 de março daquele ano. No entanto, por conta da de um mandado de segurança formulado por Nova Ubiratã, o processo foi declarado como inconstitucional e o Município não chegou a ser instalado. “Agora, com a decisão da corte superior, esgotam-se as discussões e o Município poderá ser instalado”, completou o assessor jurídico da Prefeitura, Daniel Melo.

Fonte: DA REPORTAGEM