OFICIALMENTE DELATOR: Riva desiste de todos os recursos

Ex-presidente da Assembleia Legislativa é réu em ações criminais e de improbidade

28 de Fevereiro de 2020 as 10h 30min

DA REPORTAGEM

A defesa do ex-deputado estadual José Riva, mais novo delator premiado em Mato Grosso, protocolizou petição desistindo de todos os recursos em ações criminais e de improbidade administrativa. A desistência faz parte dos termos celebrados junto ao Ministério Público (MPE).

Conforme apurado, o documento datado de quarta (26) é assinado pelos advogados Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes. Alvo de centenas de processos, por muitos anos o ex-parlamentar ficou conhecido como o político com a maior ficha-suja do Brasil. A desistência trará agilidade na resolução dos casos. 

Endereçada ao desembargador Marcos Machado, responsável por homologar a delação premiada no Tribunal de Justiça (TJMT), a mesma peça em que Riva solicita desistência de recursos também pede que novas notificações de processos sejam expedidas somente em nome de Almino e Gustavo.

Riva observou sua delação premiada ser homologada no dia 20 de fevereiro. O ex-deputado se comprometeu a indenizar a sociedade em R$ 92 milhões. A primeira parcela deve ser paga até o fim fevereiro. Somente o "mensalinho", que teria ocorrido desde 1995, movimentou R$ 175 milhões. Riva também deve cumprir prisão domiciliar.

DELAÇÃO

A colaboração premiada de José Riva apresenta lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões.

Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora. Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar apresentou transferências bancárias, depósitos, notas promissórias e testemunhas.

No dia 11 de fevereiro, o desembargador Marcos Machado realizou audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada. O encontro contou com a presença do colaborador, advogados e o procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, na qualidade de custos legis.

A audiência teve por finalidade avaliar a regularidade, legalidade e, principalmente, a voluntariedade do acordo de colaboração premiada. O colaborador também foi advertido sobre a possibilidade de retratação da proposta, caso queira, bem como inclusões de fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente.