OPERAÇÃO “SEM RECEITA” : Gaeco apura fraudes envolvendo distribuidoras de medicamentos

Esquema deu prejuízos de R$ 27 milhões a MT

09 de Setembro de 2020 as 07h 30min

DA REPORTAGEM

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) deflagrou em Cuiabá, a operação “Sem Receita”, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital. A operação apura a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, supostamente praticados por agentes públicos e empresários para a concessão irregular, mediante o pagamento de vantagem indevida, de incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic).

De acordo com o Gaeco, as fraudes na concessão dos incentivos ocorreram no ano de 2014 pela então Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme), mas as vantagens financeiras foram obtidas nos anos seguintes. Doze empresas do segmento de distribuição de medicamentos do Estado de Mato Grosso estão sendo investigadas.

As investigações indicam ainda que os pagamentos das vantagens indevidas aos agentes públicos responsáveis pela concessão dos benefícios fiscais seriam coordenados pelo sindicato das distribuidoras de medicamentos. As condutas ilícitas acarretaram prejuízo aos cofres do Estado de Mato Grosso superior a R$ 27 milhões.

A investigação apura, também, a lavagem de dinheiro das propinas recebidas por intermédio de permissionárias de serviços lotéricos. O Gaeco do Estado de Mato Grosso é integrado por membros do Ministério Público do Estado, da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.