Orçamento de 2023 prevê R$ 80,2 bilhões em desonerações

02 de Setembro de 2022 as 10h 04min

A proposta do Orçamento de 2023, encaminhada ao Congresso Nacional, prevê R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e em incentivos fiscais para o próximo ano. A maior parte do impacto no Orçamento corresponde ao prolongamento da desoneração de tributos sobre combustíveis, que trará queda de R$ 52,9 bilhões na arrecadação.

Desse total de R$ 52,9 bilhões, R$ 34,3 bilhões correspondem à prorrogação da redução do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV). O prolongamento da diminuição de PIS/Cofins do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação custará R$ 18,6 bilhões.

Também estão previstos incentivos fiscais para setores específicos da economia, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 17,2 bilhões no próximo ano. As principais são a redução das alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que custará R$ 2,4 bilhões; o novo decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo da Zona Franca de Manaus, com impacto de R$ 1,7 bilhão; e a redução da Cide para remessas ao exterior, com valor de R$ 1,5 bilhão.

O projeto prevê mais duas desonerações. A primeira é a redução da alíquota do PIS/Cofins sobre receitas financeiras, com impacto de R$ 5,8 bilhões. A segunda é a prorrogação da Tributação em Bases Universais (TBU) com diferimento (pagamento adiado), com impacto de R$ 4,2 bi no orçamento do próximo ano.

RECEITAS

A desoneração de R$ 80,2 bilhões foi a principal responsável pela queda nas receitas da União no próximo ano. Ao comparar com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país), as receitas do governo cairão de 18,2% em 2022 para 17% em 2023.

Isso fará com que o governo tenha déficit primário de 0,6% do PIB no próximo ano, segundo a proposta original do Orçamento, mas o resultado negativo poderá ficar em 1,1%, caso o Congresso Nacional torne definitivo o valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil.

SERVIDORES PÚBLICOS

A proposta do Orçamento de 2023 destinará R$ 14,2 bilhões para o reajuste aos servidores públicos federais. Desse total, R$ 11,6 bilhões corresponderão ao Poder Executivo, incluindo os servidores da saúde, educação e segurança do Distrito Federal, que têm o salário complementado pelo Fundo Constitucional do DF.

Segundo o Ministério da Economia, a redução do quadro de servidores nos últimos anos ajudou a criar espaço para a concessão de aumentos ao funcionalismo. De acordo com a pasta, o total de servidores caiu de 630.689 em dezembro de 2018 para 569.217 em junho deste ano. As estatísticas não incluem os servidores do Banco Central nem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

TABELA DO IR

Segundo a mensagem presidencial enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, a correção da tabela do Imposto de Renda será debatida em 2023, durante as discussões de eventuais reformas tributárias. “Outra prioridade deste Governo é a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de orçamento para 2023”, destacou a mensagem. “Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não é corrigida. Quem tem rendimentos de até R$ 1.903,88 por mês está isento. Acima desse valor, são cobradas alíquotas de 7,5% para a faixa dos rendimentos que vai de R$1.903,99 a R$2.826,65; de 15% para a parcela entre R$2.826,66 e R$3.751,05; de 22,5% para a faixa de R$3.751,06 até R$4.664,68; e de 27,5% para a parcela que excede R$4.664,68. Considerando a estimativa oficial de inflação de 7,2% em 2022, a defasagem acumulada chega a 61,6%.

Fonte: DA REPORTAGEM