Os reflexos da lei sancionado contra a Moratória da Soja

23 de Outubro de 2024 as 07h 54min

A Aprosoja MT comemorou o anúncio feito pelo governador Mauro Mendes, confirmando que sancionará o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (21).

O projeto prevê a retirada de incentivos fiscais de empresas que imponham restrições comerciais à produção ou criem entraves à livre iniciativa dos produtores rurais. Em sua declaração, Mendes destacou que a nova legislação visa assegurar respeito aos produtores.

“Fizemos alguns diálogos, bastante positivos mas não resolutivos, e dissemos que se isso continuasse, nós também nos sentiríamos no direito de fazer essas mesmas sansões, retaliando ou agindo dentro do princípio na reciprocidade para com essas empresas, e por isso nós iremos sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa”, declarou o Governador.

Além da Aprosoja MT, entidades do agro, a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aguardavam a sanção, sinalizando o alinhamento do setor produtivo e do poder público na solução do impasse.

O governador reforçou que a medida não se trata de opinião pessoal, mas de uma exigência de conformidade com a legislação brasileira. “Lei é lei, tem que ser cumprida e respeitada, e eles não podem criar uma regra superior àquilo que diz uma lei do nosso país. Não é o que essas empresas acham, não é o que eu acho, aquilo que normatiza uma sociedade, um país civilizado e democrático, é a lei”, enfatizou Mendes.

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou a satisfação dos produtores com a postura do governador, reforçando sua boa fama de líder que não volta atrás em sua palavra. “No ano passado, o governador foi claro: se as empresas não abandonassem a Moratória, perderiam seus incentivos fiscais. Hoje, ele confirma que honrará sua promessa. Só temos a agradecer por seu apoio nessa importante batalha contra uma injustiça que já se arrasta por quase duas décadas”, finalizou.

Fonte: DA REPORTAGEM