Otaviano Pivetta propõe classificar facções como terroristas no estado

27 de Outubro de 2026 as 13h 32min

O governo de Mato Grosso quer equiparar facções criminosas que atuam no estado a organizações terroristas. Um projeto de lei encaminhado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à Assembleia Legislativa, estabelece critérios para esse enquadramento e prevê a possibilidade de incluir outros grupos posteriormente.

A proposta também determina a criação de protocolos específicos para orientar as forças de segurança nas operações contra as organizações criminosas. O texto ainda depende da análise e da votação dos deputados estaduais para avançar na tramitação legislativa.

Ao apresentar a iniciativa, Pivetta defendeu o endurecimento das medidas de combate às facções. “Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que, na verdade, são terroristas”, afirmou.

Na mesma declaração, ele prometeu uma política de tolerância zero contra a criminalidade. “Não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros”, disse.

O projeto reconhece que a atuação desses grupos não se limita às divisas de Mato Grosso. Por isso, prevê a articulação entre as forças policiais estaduais e órgãos de segurança de outras unidades da Federação, além de instituições nacionais e internacionais.

A iniciativa ocorre em meio à pressão dos Estados Unidos para que o Brasil amplie o enfrentamento ao crime organizado. Em setembro, o presidente norte-americano, Donald Trump, acusou o governo brasileiro de falhar no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

Washington classifica as duas facções como organizações terroristas estrangeiras, enquadramento que integra a política externa e de segurança dos Estados Unidos. A medida, entretanto, não produz efeitos automáticos na legislação brasileira.

Fonte: DA REPORTAGEM