PACTO FEDERATIVO: 374 cargos podem ser extintos com o fim de 34 municípios em Mato Grosso

Presidente da AMM é contra a PEC 188/2019

12 de Novembro de 2019 as 07h 45min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 apresentada pelo Governo Federal no Congresso e que prevê a extinção de 1.250 municípios no Brasil, pode ter um impacto grande em Mato Grosso.

Como já noticiado pelo Diário do Estado MT, na semana passada, com a aprovação da PEC, o estado de Mato Grosso perderá 34 municípios que estão abaixo dos 5 mil habitantes e que não conseguem gerar um mínimo de 10% de receita própria.

Caso seja aprovada, 374 cargos eletivos deixarão de existir, entre prefeitos, vices e vereadores. Tanto Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), quanto Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), já se declararam contrários à proposta do Governo Federal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, apontou as dificuldades que a população de cidades extintas passariam a ter em Mato Grosso, e acabou citando o caso dos moradores de Rondolândia. “Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito, para prestar os serviços à população de transporte escolar, de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. Olha o transtorno que isso provocaria. Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisando com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contraria a extinção dos municípios de Mato Grosso” citou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Até o momento o Governo do Estado não se manifestou sobre a polêmica, mas a assessoria do Palácio Paiaguás diz que o Governo está esperando a concretização de um levantamento preciso para saber quais municípios estariam enquadrados na medida, para aí sim se posicionar sobre o tema.

A ideia é que essa medida do Pacto Federativo, após aprovação no Congresso Nacional, entre em vigor a partir de 2025.