Pagamento da Taxa de Fiscalização e Vistoria em Sinop termina nesta 4ª

31 de Janeiro de 2024 as 08h 33min

A Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento de Sinop comunica aos empresários e comerciantes, que se atentem aos prazos de renovação da Taxa de Fiscalização e Vistoria, que já está disponível e pode ser paga com descontos.

O tributo é cobrado pelo poder público a partir do segundo ano de funcionamento da empresa, para obter o alvará de funcionamento, para todas as empresas cadastradas até 2023, em estabelecimentos industriais, comerciais e de prestadores de serviços.

A Taxa de Fiscalização e Vistoria, com desconto de 20%, tem vencimento programado para essa quarta (31). De acordo com o Código Tributário Municipal, são oferecidos os seguintes descontos, conforme as datas de pagamentos: até 31/01 - 20% de desconto; até 28/02 - 10% de desconto; até 31/03 - 5% de desconto.

Essas regras, prazos e descontos não se aplicam aos Micro Empreendedores Individuais (MEI), que são isentos conforme Lei Federal 123/2006. Os valores dos tributos são cobrados e calculados com base na atividade primária do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada empresa.

Os contribuintes devem procurar o Setor de Tributação no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro. O horário de atendimento ao público é das 7h às 13h. Também está disponível no GANHA TEMPO, das 8h às 17h, na Avenida das Acácias, n. 280 – Jardim Botânico.

Fonte: DA REPORTAGEM