PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS: Prefeitura de Sinop apresenta projeção de pagamento de R$ 53 milhões a servidores

29 de Agosto de 2019 as 09h 00min

ASSESSORIA DE IMPRENSA

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e Procuradoria Geral, apresentou na tarde de terça-feira (27), as projeções previstas para o próximo ano no tocante ao pagamento de precatórios decorrentes de ações judiciais movidas pelos servidores públicos municipais. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o município deve pagar, apenas em 2020, aproximadamente R$ 53 milhões. O impasse judicial origina-se em uma série de compromissos financeiros firmados pelas Administrações Municipais passadas juntamente à categoria, mas que não foram cumpridos e pagos. À atual gestão resta, apenas, efetuar o pagamento dessas ações, cumprindo o que determina a Justiça. Entre 2018 e 2019, no governo Rosana Martinelli, foram cerca de R$ 17 milhões quitados.

"Para 2020 recebemos, oficialmente do Tribunal de Justiça, um comunicado que tem R$ 53 milhões em precatórios para serem pagos. A grande preocupação é que esses R$ 53 milhões terão impacto em toda cidade de Sinop porque, quando a gente constrói um orçamento, vai-se construir pelas despesas obrigatórias até chegar na fonte que chamamos de fonte de recursos livres e que são distribuídos para todas as secretarias fazerem suas manutenções ou ações. Com essa situação que hoje vivencia Sinop, vamos ter em torno de 50% desse recurso livre para cumprir os precatórios", alerta Astério Gomes, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Ivan Schneider, Procurador Geral da Prefeitura de Sinop, lembra ser compromisso da gestão Rosana Martinelli honrar com o direito adquirido pelos servidores. Ele fala do esforço implementado pelo staff no sentido de encontrar mecanismos que auxiliem o município quanto ao pagamento dos precatórios no próximo ano. Durante atendimento aos jornalistas, no Paço Municipal, Schneider ressaltou que a determinação do atual governo municipal é para com a população, com os servidores, minimizando os impactos. "Esses precatórios e seus pagamentos serão cumpridos e isso é indiscutível. Ao mesmo tempo, tem que se achar o equilíbrio para equalizar o orçamento público e atender as necessidades da população", considera o Procurador.