PANTANAL: MP quer ressarcimento do Estado por gases emitidos em incêndios

Queimadas geraram emissão de gases do efeito estufa

14 de Abril de 2021 as 10h 50min

DA REPORTAGEM

Em inquérito civil da área do meio ambiente, o Ministério Público Estadual (MPE) busca responsabilizar o Estado e conseguir ressarcimento pelos gases do efeito estufa emitidos durante os incêndios ocorridos no Pantanal mato-grossense em 2020. O órgão discute com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ainda sem valor divulgados a serem ressarcidos.

O inquérito é conduzido pelo promotor Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Natural. A promotora Ana Luiza Peterlini, que atua em conjunto, relatou em reunião na última semana para discutir os incêndios no Pantanal, que a estimativa é que 141,2 milhões de mg de Gases de Efeito Estufa (GEE) tenham sido lançados no ar em 2020 considerando dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).

“O Inquérito Civil busca o ressarcimento pela emissão de gases do efeito estufa. Isso foi calculado para que possamos buscar a responsabilização do Estado pela emissão desses gases, que não foram poucos. Quem vive na baixada cuiabana pôde sentir a dificuldade que tivemos de respirar entre agosto e setembro, então o inquérito visa a responsabilização”, pontuou a promotora na reunião.

Os incêndios ocorridos no ano passado geraram diversos procedimentos, cíveis e penais, conduzidos pelo MPE para responsabilizar também os donos das áreas onde o fogo teve início.

“A gente precisa enxergar os incêndios florestais sob a ótica da emissão de gases de efeito estufa, das mudanças climáticas. Isso é uma necessidade que nós do Ministério Público e dos órgãos de gestão ambiental precisamos que isso se incorpore nas exigências de licenciamento ambiental, esse componente climático. Que a gente passe a exigir medidas mitigatórias e compensatórias”, disse.

Os técnicos do MPE calcularam a quantidade de gases lançados ao ar a partir de imagens de satélite e dados sobre os tipos de vegetação que existem no Pantanal mato-grossense. A análise entre os meses de agosto e setembro mostrou que o fogo consumiu não só áreas de savana típica da planície alagável, mas também florestas.

O relatório técnico mostra ainda que com a quantidade de gases de efeito estufa emitidos pelos incêndios de 2020, há possibilidade de que Mato Grosso contribua para que o Brasil não cumpra as metas previstas no Acordo de Paris, que prevê a redução da emissão de gases do efeito estufa.

“Portanto, considerando o aumento histórico de queimadas no Pantanal em 2020, bem como o aumento de 9,5% na taxa de desmatamento na Amazônia (PRODES 2020/INPE), é possível prever que o Brasil terá um aumento das emissões de CO2 no ano 2020, tal como já apontado em SEEG (2020), descumprindo assim, as metas de reduções de emissões assumidas para 2020”, afirmaram no relatório.