PARA BOTELHO: Projeto de Wilson para proibir voto secreto é “sem futuro”

Presidente refuta ideia do colega de proibir voto secreto

16 de Fevereiro de 2021 as 09h 00min

DA REPORTAGEM

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, afirmou que o projeto de lei de Wilson Santos, com a intenção de acabar com os votos secretos na Casa de Leis, é “sem futuro”. Segundo ele, a possibilidade de derrubar ou manter vetos do governador é a oportunidade de o deputado “expressar a sua vontade livre das pressões”.

“Eu vejo esse projeto como sem futuro, porque o veto é uma oportunidade para o deputado expressar a sua vontade livre das pressões. Inclusive para derrubada de veto do governo. Então isso foi um projeto com intuito de dar força à minoria. Às vezes a oposição tem poucos votos aqui dentro e consegue derrubar veto. Esse foi [só] um caso, mas tem muitos vetos aqui que foram derrubados, que se não fosse secreto, não derrubaria”, argumentou Botelho.

A ideia de Wilson surgiu depois da manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 36 (PLC 36). O PLC foi aprovado por unanimidade em segunda votação, em dezembro, mas o veto foi mantido por 12 votos contra 11. Nas redes sociais e na imprensa, no entanto, 13 parlamentares afirmam que votaram pela derrubada do veto.

O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro, e em segunda votação em dezembro, mas foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM). A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro.