PF mira acordo de R$ 308 mi da Oi com Governo de Mato Grosso

09 de Agosto de 2026 as 10h 52min

A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal, colocou sob investigação um dos maiores acordos financeiros já celebrados pelo Governo de Mato Grosso. O foco da apuração é a negociação que resultou no pagamento de R$ 308 milhões relacionados a uma disputa tributária envolvendo a operadora Oi S.A.

A investigação criminal reúne suspeitas de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada. Os fatos apurados dizem respeito à forma como foi estruturado o recebimento dos recursos decorrentes do acordo homologado pela Justiça.

A origem da controvérsia remonta à cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia. Depois de anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a tributação era indevida e assegurou à empresa o direito ao ressarcimento dos valores recolhidos.

Com juros e atualização monetária, a dívida superou R$ 600 milhões. Em 2024, Governo de Mato Grosso e Oi firmaram um acordo que reduziu o passivo para R$ 308 milhões. À época, a administração estadual sustentou que a negociação evitou uma condenação mais onerosa e representou economia de R$ 392 milhões aos cofres públicos.

A Polícia Federal, contudo, apura informações de que, antes da formalização do acordo, a Oi teria cedido os direitos de receber os créditos a terceiros. Na prática, os recursos pagos pelo Estado não teriam sido destinados diretamente à operadora, mas aos detentores desses direitos creditórios.

Entre os nomes citados na investigação está o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Ricardo Almeida, apontado pelos investigadores como um dos beneficiários da estrutura financeira analisada.

Segundo a PF, os R$ 308 milhões foram repartidos entre os fundos de investimento em direitos creditórios Royal Capital e Lotte Word, que receberam aproximadamente R$ 154 milhões cada. A hipótese investigada é que essa engenharia financeira possa ter sido utilizada para desviar recursos públicos.

Em março deste ano, o Ministério Público Estadual concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar ilegalidade ou dano ao erário e manifestou-se pelo arquivamento da ação. O processo, entretanto, continuou em tramitação e agora ganhou novo impulso com a ofensiva da Polícia Federal.

O nome da operação faz referência à palavra inglesa "Heritage", que significa herança ou patrimônio. De acordo com os investigadores, a denominação alude à suspeita de utilização de vínculos familiares na estrutura financeira que passou a ser alvo da apuração.

Fonte: DA REPORTAGEM