Pivetta admite dúvida legal sobre classificar facções como terroristas

02 de Novembro de 2026 as 04h 43min

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) reconheceu que Mato Grosso pode não ter competência jurídica para classificar organizações criminosas e facções como grupos terroristas. 

A ressalva, porém, não alterou a defesa da proposta apresentada pelo governo estadual, que pretende usar a iniciativa para pressionar por mudanças na política nacional de segurança pública e ampliar a autonomia dos estados. “Talvez não tenha, talvez não tenha. E é isso que nós precisamos ter, mais autonomia”, afirmou.

Na avaliação do governador, o debate sobre segurança pública precisa considerar as diferenças territoriais, sociais, econômicas e culturais do país. Para ele, as decisões não podem ficar concentradas na União, uma vez que os governos estaduais enfrentam realidades distintas e precisam de liberdade para formular estratégias próprias de combate à criminalidade.

“Nós precisamos ter mais autonomia para os estados. Os estados têm que ter mais autonomia, sim, para desenvolverem suas políticas públicas. E é isso que eu espero que a gente conquiste com essa nova lei sobre segurança pública”, declarou.

Pivetta também reconheceu que a proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas não produzirá, por si só, efeitos imediatos na legislação penal, como o aumento de penas. O governador atribuiu à iniciativa um caráter político e institucional, com o objetivo de expressar a posição do Executivo diante da atuação violenta desses grupos.

Para justificar a proposta, ele citou o ataque contra um vereador de Rondonópolis, que foi espancado, torturado e teve uma orelha decepada por integrantes de uma organização criminosa. “É a expressão de que nós não queremos e não aceitamos a vida do jeito que ela está. Nós não aceitamos que essas organizações criminosas sejam tratadas como crimes comuns”, afirmou.

Fonte: DA REPORTAGEM