Pivetta propõe estatal para negociar créditos de carbono

10 de Outubro de 2026 as 08h 41min

O governo de Mato Grosso quer criar uma empresa estatal para transformar ativos ambientais em fontes de receita e atrair investimentos para projetos climáticos.

O governador eleito Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a criação da Companhia Mato-grossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA), sociedade de economia mista voltada à gestão e à comercialização de créditos de carbono e outros ativos ambientais.

Lida em plenário nesta semana, a proposta inicia sua tramitação no Legislativo. Vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a companhia terá sede em Cuiabá e poderá operar nos mercados nacional e internacional, tanto nos segmentos regulados quanto nos voluntários.

O capital social inicial previsto é de R$ 2 milhões, provenientes do orçamento estadual. O Estado deverá manter o controle acionário permanente, mas empresas e outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, brasileiras ou estrangeiras, poderão participar do capital, desde que atendam às exigências legais.

Além dos créditos de carbono, a empresa poderá negociar ativos relacionados ao metano e à biodiversidade. O escopo inclui projetos de conservação, redução de gases de efeito estufa e descarbonização da economia, além da captação de recursos públicos e privados, inclusive do exterior, para financiar iniciativas ambientais e climáticas.

A estrutura proposta também permite a criação de subsidiárias e a participação em outras empresas e fundos privados. Essas operações, porém, dependerão de aprovação da Assembleia Geral e deverão estar alinhadas às políticas ambientais do Estado.

A governança da estatal será composta por Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria Estatutário. O conselho administrativo terá de sete a 11 integrantes, e os empregados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Caso seja aprovada pelos deputados estaduais e sancionada, a lei dará ao governo prazo de até 180 dias para regulamentar as novas regras e estabelecer os procedimentos necessários à implantação da companhia.

Fonte: DA REPORTAGEM