Pivetta recua e estuda afrouxar Lei da Pesca

21 de Julho de 2026 as 15h 23min

O governo de Mato Grosso prepara uma mudança na Lei da Pesca para flexibilizar a proibição da captura e da comercialização de peixes em vigor desde janeiro de 2024. A revisão ocorre em meio ao desgaste político provocado pela medida e às críticas de pescadores, especialmente às vésperas do período eleitoral.

As negociações são conduzidas pelo governador Otaviano Pivetta com representantes da categoria e deputados estaduais. A intenção é autorizar a pesca de pelo menos uma das 12 espécies atualmente vetadas, em uma tentativa de reduzir a insatisfação entre comunidades ribeirinhas e um eleitorado tradicionalmente ligado à atividade.

A proposta em discussão prevê que cada bacia hidrográfica tenha ao menos uma espécie liberada. Para a Baixada Cuiabana, pescadores defendem a retirada da piraputanga da lista de restrições. Hoje, a legislação impede a captura e a venda de cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado (surubim), piraíba, pirara, pirarucu, trairão, tucunaré e da própria piraputanga. A restrição tem validade prevista até dezembro de 2028.

O movimento do Executivo estadual também coincide com o avanço da pressão exercida por entidades da sociedade civil e organizações representativas dos pescadores. Os grupos cobram que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as três ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pelas direções nacionais de MDB e PSD, além da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que contestam a constitucionalidade da norma.

Diante desse cenário, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), em conjunto com organizações como WWF-Brasil, Instituto Gaia e Instituto Centro de Vida (ICV), voltou a pedir que o STF leve o caso ao plenário. Paralelamente, a legislação se aproxima de completar três anos de vigência, prazo que permite sua reavaliação pela Assembleia Legislativa, abrindo caminho para uma eventual revisão ou revogação da norma.

Fonte: DA REPORTAGEM