PL 182/2024 isenta produção primária e gera oportunidade para o setor

03 de Dezembro de 2024 as 09h 51min

O Projeto de Lei nº 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi aprovado em duas instâncias no Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.

Além de regulamentar a compra e venda de créditos de carbono no setor voluntário, que já ocorre no Brasil com iniciativas privadas, o projeto estabelece o setor regulado, abrangendo ações do poder público.

Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), a comercialização de créditos de carbono, oriundos do balanço positivo da maioria das propriedades, representa uma nova oportunidade de renda para os produtores.

Inicialmente, a produção primária agropecuária, incluindo bens, benfeitorias e infraestrutura diretamente associados às propriedades rurais, está isenta da regulação. Assim, não será necessário monitorar ou reportar emissões anualmente.

“A isenção para produção primária evita custos adicionais ao produtor e também gera uma oportunidade no mercado de carbono. A vantagem competitiva do agronegócio é que ele possui potencial para apresentar balanços de carbono positivo, o que pode melhorar a imagem do próprio setor e abrir novos mercados”, aponta o vice-presidente e coordenador da Comissão de Sustentabilidade da Aprosoja MT, Luiz Pedro Bier.

O principal objetivo da nova lei é estabelecer um sistema regulatório para as emissões de gases de efeito estufa no Brasil, contribuindo para que o país cumpra seus compromissos ambientais. A regulação se aplicará a atividades, fontes e instalações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA