Plebiscitos aprovam mudanças territoriais em quatro cidades

28 de Outubro de 2026 as 11h 48min

A redefinição dos limites territoriais de quatro municípios de Mato Grosso recebeu o aval das urnas no último domingo (25), mas ainda depende de decisões políticas e jurídicas para sair do papel. Plebiscitos realizados durante o segundo turno presidencial aprovaram mudanças envolvendo Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu.

Em Poxoréu e Primavera do Leste, a transferência do distrito de Nova Poxoréu para o território de Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, equivalentes a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, ou 25,34%, rejeitaram a proposta.

Já em Colniza e Cotriguaçu, a mudança das ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, hoje vinculadas a Colniza, obteve apoio ainda maior. Foram 17.723 votos favoráveis, ou 86,61% dos válidos, contra 2.739 votos contrários, correspondentes a 13,39%. A abstenção somou 6.446 eleitores.

A possibilidade de transformar a decisão popular em mudança administrativa decorre de uma nova base jurídica. O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, afirmou que uma lei complementar federal aprovada em 2026 estabeleceu condições para alterações territoriais entre municípios. 

“O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou Riva.

A aprovação nas urnas, portanto, não dispensa a análise das consequências práticas da mudança. Segundo o subprocurador da Assembleia, Gabriel Machado dos Santos, caberá aos deputados definir os novos limites e estabelecer as condições administrativas decorrentes da reorganização territorial. “Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei”, disse.

Fonte: DA REPORTAGEM