PLENÁRIO: Deputados sabatinam indicado para a Ager e PLDO será votado na próxima semana

Foram duas sessões realizadas na noite de terça-feira (24), uma ordinária e outra extraordinária.

26 de Setembro de 2019 as 07h 00min

Assessoria

Os deputados estaduais de Mato Grosso fizeram, na terça-feira (24), duas sessões plenárias, uma ordinária vespertina, de sabatina do indicado pelo governador Mauro Mendes (DEM), o servidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Paulo Henrique Monteiro Guimarães, para a diretoria de transportes da agência de regulação do estado, e outra extraordinária para votar os projetos em tramitação em plenário. Paulo Henrique foi indicado pelo governador depois da reprovação pelos deputados do nome de Emerson Almeida de Souza.

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Betelho (DEM), findada a sabatina, convocou uma sessão extraordinária para votar os projetos de lei que constavam em pauta. Na extraordinária, durante a Ordem do Dia, o deputado Eduardo Botelho acatou pedido do deputado Lúdio Cabral (PT), para retirar de pauta a votação do Projeto de Lei 580/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO/2020.  

O PLDO/2020 tramita com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, que acatou 61 emendas e rejeitou outras 52. Ao total, foram 113 emendas apresentadas ao Projeto de Lei 580/2019. Os deputados Dr. João (MDB) e Silvio Fávero (PSL) foram os campeões em apresentação de emendas, cada um com 22 emendas apresentadas.

O presidente Eduardo Botelho acatou o pedido do deputado Lúdio Cabral (PT), que pediu vista, porém decidiu concentrar a sessão da próxima terça-feira (1º), somente para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Botelho destacou o empenho dos deputados no acompanhamento e na apresentação de emendas à LDO. “A lei está seguindo trâmite normal, sem afogadilho, e agora vamos votar de forma concentrada em uma sessão na próxima semana”, disse.

A LDO serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e previa, para 2020, uma receita total estimada em R$ 19,155 bilhões e uma despesa estimada em R$ 19,863 bilhões. Com isso, o déficit chegava a R$ 708 milhões para o próximo exercício. A  reinstituição dos incentivos fiscais, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho, trouxe um incremento de mais de R$ 800 milhões à receita do estado. Daí o fato de o governo ter enviado anexos à LDO prevendo um superávit de R$ 122 milhões.

As emendas acatadas pela CCJR ao projeto da LDO foram as de número 1, 4, 5, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 26, 27, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 92, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113. As rejeitadas foram as de número 2, 3, 6, 7, 8, 9, 12, 16, 18, 22, 23, 24, 25, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 51, 56, 57, 58, 59, 64, 65, 66, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 87, 09, 91, 93, 94, 95, 101, 103, 104, 105 e 106.