PLURIANUAL: Governo entrega PPA 2020/2023 na Assembleia Legislativa

Para os próximos quatro anos, o Plano Plurianual prevê uma receita orçamentária de cerca de R$ 89,649 bilhões, uma média anual de R$ 22,4 bil

02 de Setembro de 2019 as 14h 11min

Assessoria

O governo do estado de Mato Grosso entregou na última sexta-feira (30) na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2020/2023. O PPA deve ser lido em Plenário, durante sessão ordinária esta semana. O documento estima uma receita orçamentária de R$ 89,6 bilhões para os próximos quatro anos. A média anual da receita é de R$ 22,4 bilhões.

Para os próximos quatro anos, de acordo com o documento, foram definidos cinco eixos agregados às políticas públicas que serão desenvolvidas pelo estado. No total, são 61 programas que devem nortear a organização e a priorização das ações governamentais.

Entre as metas estão a qualidade de vida para os mato-grossenses, Mato Grosso desenvolvido e sustentável, a gestão pública moderna eficiente, a atuação dos demais poderes e órgãos, e programas padronizados.

As três principais secretarias de governo - saúde, educação e segurança pública - têm um valor estimado em R$ 36,9 bilhões. Esse valor é maior em 20,67%, se comparado ao Plano Plurianual de 2016-2019, que estimou uma receita total de R$ 30,6 bilhões para essas três pastas.

Na saúde pública, a estimativa de receita é de R$ 8,3 bilhões – valor 20,91% maior que o quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública, houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões.

Nos quatro anos, com a folha de pagamento e encargos a receita estimada é de R$ 64,1 bilhões. Enquanto os juros e a amortização da dívida pública somam a quantia de R$ 3,217 bilhões. A estimativa para investimentos é de R$ 5,035 bilhões. Já com outras despesas da máquina pública, o dispêndio deve chegar a 17,2 bilhões.

Os valores programados pelo PPA 2020/2023, no montante de R$ 89,6 bilhões para cada órgão que compõe o Estado mato-grossense, ficaram assim definidos:

Poder Executivo:  R$ 76,6 bilhões

Poder Legislativo: R$ 2,319 bilhões

Poder Judiciário: R$ 6,586 bilhões

Ministério Público do Estado: R$ 2 bilhões

Tribunal de Contas do Estado: R$ 1,546 bilhão

Defensoria Pública: R$ 587 bilhões.

Durante a tramitação do PPA 2020/2023, o Parlamento deve realizar duas audiências públicas para discutir com a sociedade e a equipe econômica do governo sugestões para melhorar o texto original do PPA. Depois disso, a Mesa Diretora deve colocá-lo à votação em Plenário. Isso deve acontecer ainda este ano, antes do recesso parlamentar de final de ano.

O Plano Plurianual orienta o governo no processo de formatação e execução de todos os demais instrumentos de planejamento do estado, como o projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o  projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) e os planos setoriais, que devem guardar a devida compatibilidade com o PPA.