Ponto facultativo hoje e feriado amanhã: veja o que abre em Sinop

01 de Novembro de 2021 as 16h 11min

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Sinop) informa que, de acordo com a Lei Federal de Liberdade Econômica 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não às lojas nos feriados, desde que se cumpra os acordos coletivos de trabalho.

Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos os civis e religiosos – 1º de janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de maio (Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal). Portanto, nesta terça (2), Dia de Finados, o comércio não poderá abrir.

Nesta segunda (1º) é ponto facultativo no município, conforme decreto municipal que segue o decreto Estadual 1.139, publicado pelo governador no dia 6 de outubro, alterando o decreto 763/2020.

O ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, que estava fixado em 28 de outubro, foi transferido para esta segunda (01), véspera do feriado nacional.

Estão funcionando apenas os serviços essenciais como coleta de lixo, Guarda Civil Municipal, saúde e cemitério. O Ganha Tempo, bem como órgãos estaduais estão fechados.

A CDL informa ainda que nos feriados de 15 de novembro, dia da proclamação da república e 20, dia da Consciência Negra, as empresas poderão abrir normalmente, porém deverão observar as regras trabalhistas, como pagamento de horas extras, conforme prevê a Convenção Coletiva - CCT no caso o Sintracom que rege a categoria do comércio.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA