PPP SOCIAIS: Governo de MT lança editais para concessão de 409 km de rodovias

Podem participar do processo as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos

12 de Setembro de 2020 as 08h 00min

DA REPORTAGEM

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou dois editais de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSCs) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.

Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (09.09) e preveem a parceria com organizações sociais em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente. Além disso, preveem a parceria em outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.

Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir a organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público.

Neste caso, serão formalizados Termo de Colaboração entre a Sinfra e as OSCs selecionadas para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas através da implantação e gestão de praças de pedágio em rodovias estaduais.

Desse modo, as OSCs investiriam, inicialmente, na melhoria da malha rodoviária e teriam o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo do trecho em que executaram os serviços de conservação, para assegurar o retorno econômico investido. Todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio deve ser integralmente investido na manutenção e melhoria das rodovias, uma vez que as OSCs são entidades sem fins lucrativos.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, os trechos selecionados para parcerias com as OSC foram objeto de estudo pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que apontou pela inviabilidade econômico-financeira de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada.

Isso porque os trechos não apresentam atratividade para o mercado concessionário, o que acarretaria em valores muito alto de tarifas de pedágio. Por essa razão, foi necessário adotar este modelo de parceria com manutenção pedagiada às OSCs, a fim de assegurar investimentos rotineiros nas rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.